Aposentados debatem participação em encontro que discute PEC 555

Aposentadas e aposentados durante encontro presencial, na sede do Sintrajud (Foto: Arquivo Sintrajud)

Na reunião realizada nesta quarta-feira (18 de outubro), o Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas debateu a participação do segmento no 17º Encontro Nacional que será promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) no dia 25 de outubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Para participar da atividade, que vai discutir a PEC 555, foi indicada a aposentada do TRE e diretora do Sindicato Rosana Nanartonis.

A atividade é a primeira do ciclo mensal de encontros presenciais aprovado pelo Núcleo de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas do Sindicato, como parte do processo de retomada da possibilidade de convívio interpessoal imposto pela pandemia. A iniciativa ocorreu nessa quarta, 18, na sede do Sintrajud, no Centro da capital paulista.

Foram debatidos os principais pontos que serão discutidos no 17º Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas. O evento nacional contará com a palestra do advogado e consultor legislativo Luís Alberto dos Santos  sobre orçamento e os impactos do fim da taxação imposta aos aposentados e pensionistas com a ‘reforma’ previdenciária aprovada no primeiro governo Lula, em 2003.

O funcionalismo atua pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, parada no Congresso desde 2010, que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas instituída na ‘reforma’ previdenciária do governo Lula, em 2003. “É necessário que o texto da PEC seja atualizado frente às mudanças ocorridas desde a sua proposição, com a Emenda Constitucional 103, a ‘reforma’ da Previdência do Bolsonaro”, defendeu Rosana, destacando também que é preciso acompanhar de perto os  próximos passos em relação as possíveis alterações da proposta.

Ao final, o grupo participou de um do café da tarde descontraído com os colegas e ainda houve aula de dança gratuita.

Informes

Grupo debate a importância da aprovação da PEC 555 que versa sobre o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos.

Entre os  principais informes, os estudos do economista Washington Lima, que constataram (com dados de 31 de agosto da execução orçamentária sem as Despesas de Pessoal) que os três Regionais em São Paulo e respectivos Órgãos (todos os Tribunais por ramo) têm saldos consideráveis que permitem atender demandas da categoria.

No TRT-2, R$ 57 milhões, no TRE R$ 19 milhões e no TRF-3 R$ 38 milhões. O Órgão JT tinha saldo de R$ 1,092 bilhões; a JE, de R$ 671 milhões, e a JF R$ 796 milhões. Saldos que podem e deveriam ser usados para atender a demanda pela antecipação da última parcela do reajuste da categoria, aumento do valor do auxílio-saúde e melhorias gerais nas condições de trabalho. No TRT-2, o Sintrajud cobra ainda a retomada da isonomia na distribuição dos recursos entre servidores e magistrados.

Outro destaque foi o debate Carreira Judiciária: perspectivas e desafios que será realizado neste sábado, 21 de outubro, das 9h às 17h, no auditório do Sindicato com transmissão via Zoom. Também será permitido o acesso à sala virtual daqueles e daquelas não-inscritos, mas interessados no tema. O evento se propõe a debater a luta pela valorização dos cargos de servidoras e servidores do Judiciário Federal.

 Acesse a sala virtual do debate Carreira Judiciária: perspectivas e desafios aqui

Além das reivindicações específicas da categoria, a direção destacou a tentativa do governo Lula/Alckmin de votar a PEC 32 (‘reforma’ administrativa), que desmonta os serviços públicos e a urgente necessidade de fortalecer as mobilizações nacionais contra a PEC.

Derrubar os vetos 10 e 25 é fazer justiça!

Os servidores defendem derrubada dos vetos do governo Lula/Alckmin aos PL 2969 e PL 2342, que tratam de temas como não absorção dos quintos, do AQ dos técnicos e da VPNI/GAE dos oficiais de justiça no Poder Judiciário da União e no Ministério Público. A apreciação dos PLs deve ocorrer na próxima quinta-feira, 26 de outubro. O Sintrajud vem pressionando os parlamentares em Brasília sobre a derrubada dos vetos.

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