23ª Plenária da Fenajufe: CSP-Conlutas defende independência perante o governo, autonomia e liberdade de organização

Na manhã deste segundo dia de debates na 23ª Plenária Nacional da Federação da categoria (Fenajufe) servidoras e servidores de todo o país debateram as prioridades para a organização sindical no próximo período. A disputa das prioridades orçamentárias, as reivindicações dos trabalhadores dos serviços públicos e a relação da Federação Nacional da categoria (Fenajufe) com as centrais sindicais foram temas da discussão, que contou com a participação de representantes de centrais sindicais e da Internacional dos Serviços Públicos (ISP).

Representado a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), à qual o Sintrajud é filiado, o servidor do IBGE Paulo Barela destacou que há hoje duas propostas em debate na Mesa Nacional de Negociação, a das centrais e a do governo. “Queremos dizer que a proposta das centrais não nos contempla. Nós achamos que não temos que discutir, dentro de um projeto de necessidade de garantia da negociação coletiva, o direito de greve. O direito de greve está consagrado na Constituição e nós entendemos que o próprio texto da Constituição é regulamentador. Quem define sobre o momento de entrar em greve, como a greve vai funcionar, é a classe trabalhadora”.

Barela também destacou que “o projeto do governo estabelece, por exemplo, que para realizar a greve é preciso garantir 40% de funcionamento da categoria, independente dela ser considerada essencial ou não. E se for essencial precisa garantir 90% de funcionamento. Na lógica de tentar evitar isso há mediações feitas no projeto das centrais que acabam sendo um paliativo que nos desloca da autonomia e independência em relação ao governo, nos coloca como reféns desse tipo de regulamentação, prejudicando o desenvolvimento de uma ação grevista.

O sindicalista defendeu ainda, como acúmulo da elaboração dos sindicatos e oposições filiados à CSP-Conlutas, o direito dos servidores à negociação coletiva e data-base. “É preciso garantir o direito à negociação coletiva e o reconhecimento, inclusive, da celebração de contratos de trabalho, sejam eles na esfera do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal, sem a obrigação de passar pelo Congresso Nacional”.

Sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao financiamento das entidades sindicais, Barela também defendeu a autonomia das categorias para decidir as formas de sustentação dos sindicatos, federações, confederações e centrais e o posicionamento histórico contra o imposto sindical. “Nós somos a favor de que se debata uma contribuição extra quando tem acordo coletivo etc, mas isso é uma decisão das assembleias”, afirmou, questionando qualquer imposição aos trabalhadores pelo Estado.

O dirigente também questionou a determinação legal de partilha automática das contribuições para as centrais sindicais, defendendo que as categorias é que devem decidir com quais entidades querem contribuir.

Barela criticou ainda o programa que vem sendo implementado pelo governo federal. “O programa do Lula é o programa da burguesia, e nesse sentido não nos contempla”, disse. E afirmou ainda que as mobilizações não podem ser construídas somente com a perspectiva de pressionar o governo a supostamente atender demandas. “Nós temos que fazer lutas para confrontar o programa econômico do Lula, que não prevê melhoria do serviço público, não prevê investimento nos serviços públicos de saúde, educação e outras áreas, ou não faria o ‘arcabouço fiscal’, o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] não estaria falando em déficit zero”, disse.

Além de Paulo Barela, participaram da mesa o servidor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) João Paulo Ribeiro; João Vicente Cayres, representando a ISP; Milton dos Santos Rezende, que representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT). As três centrais sindicais participam do GT que discute as demandas do funcionalismo na Mesa Nacional de Negociação instalada pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos.

Luciana Carneiro, diretora da Fenajufe e integrante da delegação de São Paulo como observadora, ressaltou a necessidade de a categoria pautar o papel do Judiciário nos ataques à classe trabalhadora. “Não podemos nos furtar à discussão do quanto a Justiça do Trabalho ataca os trabalhadores. Então nessa luta pelo orçamento, também temos uma luta contra uma Justiça que não faz justiça. Quando têm que julgar nossas greves, julgam sempre contra e aplicam multas. Precisamos repudiar veementemente essa atitude do Judiciário brasileiro”, destacou.

A dirigente da Federação também criticou a ausência de avanços nas discussões ocorridas desde janeiro deste ano na Mesa de Negociação Permanente do MGI.  “Essa mesa de negociação está demasiadamente lenta. Não avançou nem mesmo em pautas econômicas”. No orçamento do ano que vem os servidores seguem excluídos. Inicialmente foi proposto um “reajuste” da ordem de 1% — para quem acumula perdas que já somam dois dígitos e passou os quatro anos do governo Jair Bolsonaro com os salários congelados. As categorias reagiram e o debate segue, mas sem avanços.

Outro participante da delegação do Sintrajud que interveio no debate foi o servidor do TRT-2 e dirigente do Sindicato Ismael Souza. “Ainda há um atrelamento majoritário do movimento sindical ao governo atual. É preciso exigir do governo Lula a revogação da ‘reforma’ trabalhista, da ‘reforma’ previdenciária”, afirmou.

Assista ao vídeo com a parte do debate que foi transmitida:

O Sintrajud participa da Plenária tendo como delegados os servidores e as servidoras Anna Karenina Macedo, Cléber Borges, Ismael Souza, Isabella Leal, Rosana Nanartonis, Marcos Trombeta, Tarcísio Ferreira, Erlon Sampaio, Eveline Davi de Lima, Marli Aparecida Perim, Sandra Regina Pestana Tirlone e Maurício Rezzanni. São observadores e observadoras: Cláudia Sperb, Claudia Vilapiano, Ester Nogueira, Matilde Gouveia, Alexandre Franco e Maria Helena Garcia. Além das servidoras Maria Ires Graciano Lacerda e Luciana Carneiro e os servidores Fabiano dos Santos (delegado) e Thiago Duarte Gonçalves (observador), dirigentes da Fenajufe da base de São Paulo que integram a representação da entidade nacional.

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