120 resoluções compõem plano de lutas da categoria em São Paulo

Congressistas aprovaram 120 resoluções, após muitos debates, no 9º Congresso do Sintrajud. As deliberações indicam os rumos da entidade e compõem o plano de lutas para os próximos três anos.

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As discussões aconteceram tendo em vista a necessidade de reorganizar a categoria em defesa de direitos e dos serviços públicos, mote do congresso.

A avaliação feita pelos servidores e servidoras é de que no Judiciário Federal, como resposta ao estrangulamento orçamentário, aprofundado nos últimos anos pela Emenda Constitucional 95 (o teto de gastos), o Conselho Nacional de Justiça e as administrações dos tribunais têm colocado em prática reestruturações que têm sido feitas sem diálogo com a categoria.

As resoluções representam um aprofundamento do debate congressual, a partir de propostas encaminhadas pelos grupos de trabalho, espaços de debate que geram acúmulos votados na plenária deliberativa final. As propostas aprovadas fazem parte do plano de lutas da categoria, que deve estar a serviço de pressionar por reposição, criação de novos cargos nos tribunais, condições de trabalho e oposição firme e sistemática à precarização do serviço público.

Principais resoluções 

Conjuntura

Não ao “teto” de gastos e sua continuidade no “calabouço” fiscal de Lula/Alckmin: garantir a independência do Sintrajud frente ao governo e partidos assim como a administração de tribunais e patrões;
Pela revogação das contrarreformas. As reformas trabalhista e previdenciária aprovadas nos últimos anos foram graves ataques aos direitos da classe trabalhadora, nos setores público e privado. Apesar da derrota eleitoral de Bolsonaro, não houve um compromisso do novo governo com as suas revogações;
Contra o desmonte da Justiça do Trabalho;
Pelas mentiras ocasionadas em apagar a verdadeira história seja instituído núcleo de estudo e propagação da memória
sobre crimes militares da ditadura militar no Brasil.

Opressões
Lutar contra o machismo, o racismo, a homofobia, o capacitismo, etarismo e qualquer forma de preconceito e assédio no Judiciário, garantindo a participação das mulheres, negros, negras, indígenas e LGBTQIA+ nas direções da entidade.

Condições de Trabalho e Reorganização
Defender a reposição das perdas salariais acumuladas desde a aprovação da Lei nº 11.416/2006 (PCS 3), independentemente do reajuste atualmente em implementação, e em paralelo à luta pelo respeito à revisão geral anual e data-base.
Denunciar e combater o(s) projeto(s) de adicional por tempo de serviço (quinquênios) exclusivo para magistrados e membros do MP; “se não é para todos, é privilégio”. Contrapor com a bandeira da retomada do adicional para o conjunto do funcionalismo, suprimido durante o governo FHC;
Que as metas/planos de trabalho sejam estabelecidos sempre em diálogo aberto com a categoria, e que sejam respeitada a jornada de trabalho e não haja exigência de metas superiores para o trabalho remoto;

Desenvolvimento de Carreira e Política Salarial
Nível superior para Técnicos: propomos lutar pela improcedência da ADI 7338, de relatoria do Ministro Edson Fachin, pois inexiste inconstitucionalidade nos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022, que estabelecem o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS), bem como pela volta da sobreposição dos salários através de uma diferenciação entre os steps, mantendo-se o índice de reajuste para todos e todas;
Polícia Judicial: os ataques de 8 de janeiro demonstraram a importância de uma Polícia Judicial forte e estruturada. Assim, propomos que o Sintrajud
se some na luta e nos encaminhamentos aprovados no último Conapol, aproveitando o PL 2447/2022 para estruturar a carreira da Polícia Judiciária dentro da legislação brasileira.
Teletrabalho – defendemos um amplo debate na categoria com esclarecimentos sobre todos os aspectos, bem como a defesa de que, no mínimo, retome-se aos patamares pré-pandêmicos em relação ao Teletrabalho; fim do adicional de produtividade para quem está em teletrabalho; segurança jurídica para os planos Homologados; e luta pelo pagamento dos instrumentos de trabalho pelos Tribunais; sempre articulados com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário e do MPU;

Balanço e organização sindical
Cobrar do TRE/SP um plano de saúde para seus funcionários e dependentes nos moldes dos outros tribunais nos moldes do TRE/RS;
Que a Fenajufe (a pedido do Sintrajud) em parceria com outras entidades, crie um grupo de trabalho sobre prevenção e combate ao assédio sexual, moral e outras formas de discriminação (como racismo, LGBTfobia, etc), para depois negociar com a cúpula do Poder Judiciário,
principalmente com o CNJ; medidas práticas a serem adotadas.
Formar um grupo de trabalho (diretoria e base) para uma campanha permanente contra o assédio moral. Ato em frente ao TRF3 para denunciar o assédio moral no Tribunal, incluindo a denúncia de diretores e/ou chefes que são apontados como assediadores. Quem está em disponibilidade deve ser lotado ou ter o direito de ficar em casa até a lotação.

*Texto publicado originalmente no Jornal do Sintrajud – edição 596, 13/06/2023.

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