Acontece nesta segunda-feira o julgamento do recurso interposto pelo Sindicato em conjunto com a Aojustra (a associação de oficiais) contra a decisão da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que, no ano passado, esvaziou a Central de Mandados ao decidir alocar um oficial de justiça por vara trabalhista. O objetivo dos servidores é sensibilizar os desembargadores sobre os prejuízos aos trabalhadores e à prestação de serviços à população.
O julgamento acontece nesta segunda, 19, no plenário do edifício sede do Tribunal no 20º andar. “Este é um momento decisivo para nós, Oficiais, e é importante que todos os colegas compareçam à sessão para mostrar nossa indignação e total insatisfação com a medida adotada pelo Tribunal”, convidou Claudia de Morais, oficiala de justiça do TRT e diretora do Sintrajud.
O esvaziamento da Central de Mandados motivou as greves realizadas pelos oficiais, indignados com a sobrecarga de trabalho e os prejuízos na organização dos serviços – além das ameaças de desvio de função e perdas remuneratórias. A reorganização dos oficiais também foi questionada por contrariar o parágrafo 1º do artigo 721 da CLT e decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. A reorganização do efetivo foi determinada por meio do Ato GP/CR 05/2017.
O recurso ao Órgão Especial foi apresentado após negativa de reconsideração do presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes. Também é demandada pelas entidades a abertura de negociação entre a Administração e o segmento para que a organização do trabalho seja definida tendo em conta a experiência cotidiana de quem realiza as tarefas.
Após o julgamento a proposta é que todos os oficiais se juntem ao ato unificado contra a reforma da Previdência, na Avenida Paulista.
Crédito: Claudio Cammarota
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