Uma história de lutas e conquistas

O processo de unificação dos sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – Eleitoral (Sindjuse), Federal e Militar (Sinjusfem) e Trabalhista (Sintrajus) – não foi fácil. Mas foi, sem dúvida, a maior conquista que a categoria teve nos últimos 24 anos. Sem a unificação das lutas dos segmentos dificilmente as outras vitórias obtidas – Plano de Cargos e Salários e suas duas revisões (PCS 2 e 3), o reconhecimento e pagamento dos 11,98%, os quintos, a manutenção da paridade, entre outros – seriam realidade hoje. Matéria publicada no Jornal do Judiciário em maio/junho de 1995 sinalizava, corretamente como se comprovou anos depois da fundação do Sindicato, “a unificação como uma condição sine qua non para a conquista da dignidade do trabalhador do serviço público”.

 

A unificação dos trabalhadores do Judiciário

 

Em dezembro de 1995, o Sintrajus, o Sinjusfem e o Sindjuse eram sindicatos consolidados junto às suas bases, combativos e respeitados pelas administrações dos tribunais e pelo movimento sindical. Mas a unificação somou forças, acrescentou qualidades, deu lugar a um sindicato único muito mais forte do que qualquer um dos três isolados. O processo de unificação deu-se num momento em que várias entidades estaduais dos respectivos ramos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União somavam esforços para fortalecer a luta da categoria.

 

A política da federação nacional (Fenajufe) naquele momento era potencializar a construção do ramo Judiciário. Entendendo o sindicato como instrumento de transformação das relações do trabalho e das relações sociais, a unificação deu um novo marco à organização da categoria. A inserção do Sintrajud no contexto do movimento sindical brasileiro também cresceu consideravelmente. Hoje o Sintrajud é uma entidade respeitada em todo o país, pela atuação em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, mas também pela ruptura com o corporativismo e o apoio às reivindicações do conjunto da classe trabalhadora.

 

Mas essa realidade não foi sempre assim.

 

Até maio de 1995, os trabalhadores do Judiciário Federal estava organizados em duas federações nacionais (ainda existia a Fenastra – que organizava os servidores da Justiça do Trabalho). A consolidação da Fenajufe como a entidade máxima de toda a categoria judiciária também foi um processo. Hoje, a Fenastra não existe mais e a única federação setorial ainda existente é a Fenassojaf (que organiza oficiais de justiça).

 

Congresso decide: Somos todos Sintrajud

 

A unificação em um só sindicato deu-se no Congresso de Unificação realizado de 8 a 9 de dezembro de 1995, “como resultado da vontade da categoria e do esforço das direções dos três sindicatos”, ressaltava o Jornal do Judiciário publicado em dezembro daquele mesmo ano. A visão de sindicalismo construída no democrático processo de discussão se refletiu nos estatutos do Sintrajud – que trouxeram inovações para a organização da categoria judiciária. A diretoria colegiada e o estabelecimento da necessidade de constituição de uma diretoria de base consagraram a visão de uma organização sindical centrada nos locais de trabalho.

 

O Congresso foi produto de mais de três anos de discussão, com ampla participação dos servidores, que elegeram uma diretoria provisória – que funcionaria até maio de 1996, passando o bastão à primeira gestão unitária eleita em urnas.

 

A categoria também decidiu filiar o Sintrajud à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Fenajufe e a organismos intersindicais como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e ao Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).

 

Em 2008, durante o 4º Congresso do Sindicato, a categoria decidiu pela desfiliação à CUT e participação na Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud segue filiado.

 

Diretoria de base: O sindicato no dia-a-dia dos locais de trabalho

 

O auge da organização pela base, por dentro da categoria, no dia-a-dia, é a conformação da direção de base. Eleita pela primeira vez em 1997, a diretoria de base (DB) é o grupo de representantes eleitos pela categoria nos locais de trabalho. O diretor de base tem a tarefa de estreitar o contato diário do Sindicato com os colegas e, para isso, goza de prerrogativas como estabilidade e não poder ser transferido de setor contra sua vontade.

 

Outra contribuição importante do diretor de base para o fortalecimento da categoria é a busca da sindicalização e de conscientização sobre a importância da luta coletiva e unitária dos trabalhadores do Judiciário Federal.

 

Subsede: Expansão da atuação no estado

 

Em 29 de novembro de 1996 foi inaugurada a subsede do Sintrajud, na cidade de Santos, para atender à categoria na Baixada Santista. A região foi escolhida em virtude da intensa participação dos servidores da Baixada nas atividades da entidade.

 

Desde o início de suas atividades, a subsede funcionava em casas alugadas, primeiro no bairro Embaré (foto à esq.) e depois na Vila Belmiro. Em 2022, foi adquirido um imóvel próprio, com melhores condições para receber a categoria (foto à dir.).

 

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