Fenajufe e sindicatos aprovam luta conjunta contra PEC da Previdência

Reunião da direção da Fenajufe com representantes de 23 sindicatos filiados decidiu pela participação das entidades sindicais e da categoria na luta conjunta do funcionalismo e dos trabalhadores em geral contra a totalidade da reforma da Previdência.

Os servidores aprovaram um calendário inicial de mobilização, no qual se destacam a necessidade de levar a todos os locais de trabalho a urgência de uma forte reação e a sinalização de que a unidade é fundamental para enfrentar a proposta (PEC 287) que o governo Michel Temer (PMDB) quer aprovar no primeiro semestre.

O calendário definido começa com a participação no abraço ao prédio da Previdência Social que está sendo convocado por entidades sindicais para esta terça-feira (24), e vai até 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, data para a qual foi indicada uma paralisação de 24 horas em todo o serviço público.
Há ainda, entre as resoluções, um chamado às entidades sindicais nacionais e às centrais sindicais para que organizem uma greve geral no país em defesa do direito à aposentadoria.

A emenda constitucional que muda a Previdência, apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB), pode tornar o acesso à aposentadoria quase impossível para a maioria dos trabalhadores. Há pressa na mobilização. Isso porque é intenção declarada do governo aprovar o projeto o quanto antes, ainda no primeiro semestre.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A comissão especial que analisará o mérito da matéria, no entanto, só deverá ser instalada na volta do recesso parlamentar, após a eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para 2 de fevereiro.

Participaram da reunião, realizada no sábado (21), em Brasília, representantes dos seguintes sindicatos: Sintrajud/SP; Sindjus/AL; Sinjeam/AM; Sindjufe/BA; Sindissétima/CE; Sintrajufe/CE; Sinje/CE; Sindjus/DF; Sinpojufes/ES; Sinjufego/GO; Sintrajufe/MA; Sitraemg/MG; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sinjuspar/PR; Sinjutra/PR; Sisejufe/RJ; Sintrajurn/RN; Sintrajusc/SC; Sindjuf/PA-AP; Sindjuf/PB; Sindjufe/RO-AC e Sintrajufe/RS.

Os servidores voltam a se reunir nacionalmente, desta vez em reunião ampliada da federação, em 18 de fevereiro.

Veja algumas das resoluções da reunião:
– A Fenajufe orienta as entidades a participarem das reuniões na Comissão de Legislação Participativa (CLP), onde está sendo criado um fórum nacional contra a reforma da Previdência, e de atividades de outros Fóruns de Servidores Públicos direcionados a esta pauta, inclusive incorporando os seus calendários.

– Prioridade: 1) chamado a todas as entidades e centrais sindicais para a construção da greve geral para barrar as reformas impostas pelo governo. 2) visitar a categoria nos locais de trabalho para informar sobre as implicações e alcance dos ataques à aposentadoria e convocar a categoria a participar e ajudar na organização do seu local de trabalho.

– Realização de seminário nacional da Fenajufe sobre a reforma da Previdência na véspera da reunião ampliada.

– Elaborar documento técnico sobre a posição contrária à PEC 287. Fazer ampla divulgação e entrega aos parlamentares nos estados e em Brasília.

– Cartilha: desdobrar a posição da Federação em cartilha/vídeos e fazer ampla divulgação para a categoria e a população.

– Fazer campanha de mídia unificada com fóruns dos servidores federais para se contrapor às mentiras do governo e chamar os trabalhadores e a população à se mobilizar.

– Pedir direito de resposta sobre os ataques do governo e orientar os sindicatos a fazerem o mesmo. Encaminhar à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e avaliar a possibilidade de denúncia ao Conar, por propaganda enganosa, a campanha governista referente à reforma da previdência.

– Fóruns nacionais: organizar/participar/fortalecer os fóruns nacionais, encaminhando enfrentamentos e agendas comuns aos ataques à previdência.

– Fóruns estaduais: orientar os sindicatos de base a constituir/participar/organizar as atividades conjuntas com os fóruns dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em defesa da previdência nos estados e criá-los onde não houver.

– Parlamentares: a) fazer pressão na base parlamentar, em conjunto com os fóruns, levando documentos e aferindo sua posição e voto contra a PEC 287; b) fazer cobrança pública da posição do parlamentar, divulgando por meio de faixas, outdoors, Facebook, whatsApp, etc., seu posicionamento em relação à PEC e/ou auditoria da previdência; c) Fenajufe deve fazer o mapeamento da posição dos parlamentares já visitados no seu estado e qual seu voto; d) indicar aos sindicatos a coleta de assinaturas para uma auditoria da previdência social e e) fazer pressão “pente fino” sobre os líderes partidários.

– Fundo de Greve: orientar sindicatos a constituírem ou fortalecerem fundo de greve para fazer frente às várias despesas a serem encaminhadas até o final da campanha contra a reforma da previdência.

– Orientação aos sindicatos de base para discussão e calendário de mobilização nas assembleias que elegerão delegados à reunião ampliada.

– Pedir parecer mais detalhado e aprofundado para a AJN sobre a reforma da previdência, observando o cuidado para que as entidades não ajuízem ações contra a reforma da previdência e que isso seja aferido nacionalmente.

– Fenajufe deve coordenar e centralizar o trabalho de abordagem aos parlamentares.

– Aprovar posição contrária a totalidade da reforma da previdência e indicar aos sindicatos que aprovem nas assembleias.

Calendário:
24/1 – participar do abraço ao prédio da Previdência Social a ser realizado no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.
25/1 – participar da reunião na Defensoria Publica da União, às 19h, para tratar da reforma da Previdência.
31/1 – participar da reunião na OAB nacional, às 14h, para tratar da reforma da Previdência.
31/1 a 2/2 – fazer abordagem aos parlamentares nos aeroportos do DF e dos estados.
8/2 – Reunião do Fonasefe, na sede da Fenajufe, para preparar a reunião ampliada do dia seguinte e fechar a campanha publicitária contra a reforma da Previdência.
9/2 – realização da reunião ampliada do Fonasefe (organização Condsef e Fenajufe).
22/2 – ação em Brasília para pressionar os parlamentares contra a reforma da Previdência.
8/3 – Indicativo de paralisação nacional contra a reforma da Previdência (a data indicada busca uma referencia ao Dia Internacional da Mulher, que será a mais prejudicadas com a reforma).

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