Vitória: CJF aplica acréscimo ao auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos


19/12/2023 - Giselle Pereira
A mobilização na disputa pelo orçamento do Judiciário Federal trouxe mais uma conquista no último dia antes do recesso judiciário.

Após intensa luta do Sintrajud para garantir mais verbas para benefícios e reajustes e, junto com as demais entidades da categoria, para que os tribunais assegurassem o cumprimento da Resolução CNJ nº 500/2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) editou na tarde deste dia 20 de dezembro a Resolução CJF nº844 de 12 dezembro/2023 que versa sobre as mudanças.

A normativa estabelece que os servidores e magistrados com mais de 50 anos, que vivem com doença grave ou deficiência, ou têm dependentes nestas condições, devem receber acréscimo de 50% do benefício para reembolso direto de despesas com planos ou seguros de saúde privados ou procedimentos. A medida passa a valer a partir da data da publicação e o Sintrajud, mesmo durante o plantão do recesso vai pedir implementação imediata pelo TRF-3 e a Justiça Federal da 3ª Região.

O Sindicato segue com a categoria em luta por mais recursos para a saúde em todos os tribunais, pela extensão da Resolução 500 para os outros ramos do Judiciário (TRT, TRE e Justiça Militar), bem como na defesa da antecipação da terceira parcela do reajuste salarial e por melhores condições de trabalho. A entidade segue ainda na defesa por isonomia na assistência à saúde entre magistrados e servidores.

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