TRT: Servidores discutem propostas à reunião da comissão do teletrabalho

A proposta de regulamentação do teletrabalho no TRT-2 foi o tema da discussão no Café da Manhã com o Sindicato que aconteceu nesta sexta-feira (21 de setembro) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. A atividade foi chamada para debater com a categoria as propostas que serão levadas pela diretoria do Sintrajud à próxima reunião da comissão de regulamentação do teletrabalho no âmbito do Regional.

O Sintrajud reivindicou assento para debater as regras do processo de trabalho. O Tribunal atendeu à demanda e a primeira reunião aconteceu no dia 3 de setembro. A proposta apresentada pela Administração é baseada na Resolução Administrativa 1970/TST, na Resolução 151/CSJT e na Resolução 227/CNJ.

Dentre as propostas apresentadas pelo Tribunal, as que causam maior preocupação da categoria são as que preveem o aumento da produtividade, além da subjetividade nos critérios de avaliação. “O entendimento que a Administração tem mostrado é de que o teletrabalho seria um privilégio para os servidores, por isso, quem aderir teria que ter maior produtividade”, afirmou Marcus Vergne, que representa o Sintrajud no colegiado. “O problema é que isto significará aumento de horas trabalhadas para conseguir atingir a meta”, destacou o servidor.

Concretamente, se o servidor é obrigado a trabalhar por mais horas no dia do que os demais colegas recebendo os mesmos vencimentos, configura-se redução do valor pago por hora trabalhada, ou redução salarial, o que é inconstitucional.

“Todas as avaliações e metas serão indicadas pela chefia imediata, sem nenhum critério objetivo, isto pode gerar problemas para os servidores, como possíveis casos de assédio moral”, disse Henrique Sales, também servidor do TRT e diretor do Sintrajud.

Os trabalhadores presentes à reunião destacaram ainda que o teletrabalho gera economia para a Administração e mais despesas aos servidores, que não terão contrapartida financeira para o custeio do uso de energia elétrica, adequação ergonômica e depreciação dos equipamentos de informática e mobiliário, serviço de internet e telefonia no ambiente doméstico. “O Tribunal tenta se resguardar e joga todo ônus para o servidor: cuidado com ergonomia, maquinário e internet”, lembrou José Anchieta. Para o servidor, é necessário que a regulamentação tenha bases objetivas que garantam segurança para o trabalho da categoria.

“Acho importante combater a ideia de que o teletrabalho é um privilégio, que é o que dá base para a exigência do aumento da produtividade, lutar pelo respeito a nossa jornada de trabalho, e não pode ter espaço para subjetividade, porque, às vezes, o servidor está longe, em outro estado, e se sujeita a qualquer imposição da chefia para manter-se no teletrabalho”, disse Anchieta.

A regulamentação deste modelo de trabalho acontece no momento em que a política dos governos e congresso nacional é de precarização e cortes orçamentários no serviço público, com a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento por 20 anos. “Temos que ficar atentos porque esta regulamentação esta inserida no modelo do ‘fazer mais com menos no serviço público’, não podemos aceitar que sejamos nós, os servidores, penalizados com retirada de direitos”, afirmou Fabiano dos Santos, diretor do Sindicato.

As questões apontadas pelos servidores serão sistematizadas e levadas para a próxima reunião da comissão, que acontece na segunda-feira, 24. A diretoria do Sintrajud está em contato com servidores que atuam em regime de teletrabalho atualmente, no TRT-2 e em outros tribunais no país. O objetivo é debater também a partir das experiências que já existem, apontando os problemas concretos, para buscar garantir a defesa dos direitos dos servidores.

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