TRT publica regulamentação do Programa Mãe Nutriz

O TRT-2 publicou na última quinta-feira, 31, a regulamentação do Programa Mãe Nutriz, instituído após o Sintrajud requerer ao Tribunal a redução da jornada para mães lactantes, conforme estabelecido no TST e TSE.

Criado no começo de maio, o Programa reduz para 6 horas diárias a jornada de trabalho das mulheres que amamentam, até a criança completar 24 meses de vida. Faltava, porém, a regulamentação dos procedimentos que elas deverão adotar para garantir esse direito.

Segundo o Ato GP 22/2018, as servidoras terão três opções para cumprir a jornada e ter o tempo de amamentação: jornada de 6 horas ininterruptas; para a permanência de 7 horas no Tribunal será assegurada uma hora de amamentação fora do intervalo para almoço e a opção de manutenção da jornada de 8 horas com possibilidade de amamentação da criança por, no máximo, uma hora diária.

A normatização atende a uma demanda das servidoras, que em diálogo com o Sindicato manifestaram a preocupação de conciliar a jornada com o horário de amamentação na creche (de 13h30 às 14h30). Essas mulheres poderão permanecer sete horas no local de trabalho, tendo uma hora destinada ao intervalo para o aleitamento.

Também foram contempladas pelo Programa as mães adotantes que amamentem – o que não estava previsto inicialmente.

Outra demanda das servidoras, a de que fosse dispensada a exigência de atestado médico para obter a redução da jornada, não foi integralmente atendida pelo Tribunal. No entanto, a exigência foi adequada. Agora, a servidora que solicitar o benefício pode fazê-lo mediante autodeclaração, devendo o primeiro atestado ser entregue no prazo de 30 dias da entrega do documento declarando interesse de ingresso no programa.

O Tribunal também alterou o prazo para a apresentação dos atestados posteriores, que passam a ser bimestrais até a criança completar o primeiro ano de vida e trimestrais no ano seguinte. Antes, a norma exigia atestados mensais.

O requerimento do Sintrajud também solicitava a criação de uma política permanente de fomento ao aleitamento materno. De acordo com o Ato GP 22/2018, o pedido foi encaminhado à Secretaria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida.

Nesta terça-feira, 5, às 11 horas, o Sindicato volta a se reunir com servidoras do TRT para discutir a regulamentação do Programa. A avaliação da diretoria do Sindicato é que as adequações efetivadas na regulamentação são uma vitória das trabalhadoras, que se mobilizaram para garantir as melhores condições de aleitamento no local de trabalho.

*Atualizada às 21h59 de 04 de junho.

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