Dirigentes e servidores se preparavam para acompanhar a sessão do Órgão Especial quando o processo do Sindicato foi retirado de pauta (foto: Jesus Carlos).
A Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou nesta quarta-feira, 28 de junho, o atendimento ao pedido do Sintrajud de prorrogar o prazo de adesão ao auxílio-saúde em pecúnia.
A Portaria GP 38/2023 altera a 31 e regulamenta a extensão do prazo, a exigência de comprovação da despesa para continuar recebendo o benefício e a migração de sistemática de garantia do direito.
“A diretoria da entidade considera a medida um avanço importante, ainda que permaneça a urgência de maior investimento orçamentário do Regional na garantia legal de assistência em saúde. Seja pela via de suplementação de verbas, seja pela aprovação do pedido feito pelo Sindicato no processo administrativo [o (Proad) 28.534/2022, de isonomia no pagamento a servidores e magistrados]”, avalia Ismael Souza, diretor do Sindicato e servidor do Tribunal.
Diante da alta expressiva dos valores descontados dos servidores e servidoras a título de participação no custeio dos novos planos geridos pela HapVida (operadora que incorporou a NotreDame Intermédica), o Sintrajud vem atuando para que o Tribunal aumente sua participação no financiamento dos planos. Mas em paralelo o Sindicato pediu prorrogação do prazo de adesão ao auxílio-saúde para que a categoria tenha mais tempo de avaliar a melhor decisão individual a tomar.
Nesse meio tempo a diretoria do Sindicato seguirá atuando para discutir com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o CNJ a ampliação da dotação orçamentária para assistência médica e odontológica.
Na próxima terça-feira, 4 de julho, a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, recebe a direção do Sintrajud para tratar do tema.
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