TRT-2 aumenta subsídio a saúde de magistrados e negligencia servidores

Após solicitação de informações pelo Sindicato, a administração do TRT-2 confirmou a implementação de subsídio diferenciado ao plano e auxílio-saúde de magistrados com o orçamento que é comum a servidores, a partir de novembro do ano passado e com efeitos retroativos a junho. O Tribunal também informou os valores médios dos subsídios aos juízes, mas não explicou como é feito o cálculo na prática.

Em 13 de junho de 2022, o Órgão Especial acatou recurso da Associação de Magistrados e fixou em 6% do subsídio de juiz substituto o valor mínimo para o benefício, e em 10% o máximo, para o titular e seus dependentes. A decisão baseou-se na Resolução CNJ 294/2019, mas ignorou que os mesmos critérios valiam também para os servidores.

Isso resultou em um benefício superior aos magistrados e um achatamento da verba destinada aos servidores, na medida em que o orçamento é o mesmo para todos.

Em abril houve um novo aumento do benefício aos magistrados, em razão da vinculação com a remuneração, que foi reajustada em 6%. Mantida a mesma dotação, a consequência foi um novo achatamento sobre o orçamento aos servidores.

O empenho do TRT-2 para pagar o benefício retroativamente aos magistrados não foi o mesmo para o pedido de isonomia aos servidores, que aguarda apreciação desde junho de 2022. O processo chegou a ser pautado no Órgão Especial em junho deste ano, mas o julgamento foi adiado sob a justificativa de um ofício do Conselho Superior da Justiça do Trabalho pela suspensão de novas decisões sobre o tema até uma regulamentação nacional, sem previsão. Assim, o Tribunal e o CSJT mantêm por mais de um ano o tratamento diferenciado em prejuízo dos servidores.

Agravou a situação a contratação de um novo plano pelo TRT-2, a partir de junho, com vários problemas e preços muito maiores.
O Sintrajud sempre defendeu a elevação do orçamento para saúde, tendo em vista a insuficiência para custear os planos. E considera inaceitável o tratamento diferenciado dado pelo TRT-2. O benefício sempre foi o mesmo, e o orçamento é definido pelo CSJT com base no número de beneficiários, sem qualquer distinção.

Para exigir a correção dessa injustiça e defender mais verbas para a saúde, o Sindicato convoca a categoria a participar dos atos que serão realizados no próximo dia 21 de setembro. As manifestações acontecerão em modelo híbrido, permitindo a unidade dos presentes nos dois pontos de protesto e a participação de todos os colegas da 2ª Região.

Todos ao ato no dia 21 de setembro!
13h:30 no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e na JT/Praia Grande.

Acesse a sala virtual do ato por mais verbas e isonomia na assistência em saúde no TRT-2 clicando aqui

Saúde de servidor não vale menos que a dos juízes!

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