TRF cerceia debate em audiência sobre plano de saúde e indigna servidores

Crédito das imagens: Gero Rodrigues

O impedimento de debates e a falta de resposta aos questionamentos durante a audiência pública convocada para avaliação da minuta de edital produzida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para regular a contratação de novos planos de saúde causou indignação entre os servidores na manhã desta quinta-feira, 22 de março. “Quem estava conduzindo o debate foi grosseiro e demonstrou que não havia interesse de dialogar. Foi um teatro”, manifestou-se um trabalhador ao sair do auditório do Tribunal, de quem preservamos a identidade para evitar represálias.

Aberta a audiência, o presidente da Comissão Permanente de Licitação do TRF-3, Luiz Fernando Fernandes Vieira, determinou a distribuição de questionamentos apresentados via internet por seis operadoras – a Notre Dame Intermédica Saúde LTDA (que já administrou a assistência em saúde na Justiça Federal da 3ª Região), Amil Assistência Médica Internacional (atual gestora da carteira do TRF-3/JFSP), Porto Seguro Saúde, Intercompany Consultoria e Corretora de Seguros LTDA e a Van Helden Corretora de Seguros. Esse foi o primeiro elemento criticado por dirigentes do Sintrajud e servidores, tendo em vista que se as perguntas das operadoras já estavam respondidas pelo Tribunal, o material poderia ter sido disponibilizado antes para que os interessados pudessem se debruçar mais detidamente sobre o conteúdo.

O presidente da CPL abriu 50 minutos de prazo para a leitura das 34 páginas distribuídas ao plenário aos poucos, pois não havia inicialmente cópias disponíveis para todos os presentes, e apresentação de questionamentos somente por escrito.

A direção do Sintrajud também apresentou questionamentos quanto à possibilidade aberta pelo termo de referência de que os reajustes sejam baseados na sinistralidade (projeção de uso feita pelas empresas) acrescida da chamada “inflação médica” (que em 2017 ficou em 8,55% contra uma alta de 2,91% do índice inflacionário oficial, o IPCA).

Ainda foi questionada pelo Sindicato a menção de que pode haver modalidades de reajuste diferentes caso a sinistralidade seja apontada pelas operadoras como inferior a 75% ou acima de 80%. Além do fato de não ficar claro se o reajuste dos dois tipos de plano (básico e superior) serão calculados em separado ou de forma conjunta, o que poderia onerar de forma mais pesada os beneficiários do plano de valor mais baixo.

O Sintrajud ainda cobrou a abertura de debate sobre a prestação de assistência em saúde na modalidade de autogestão. E criticou a falta de transparência no cálculo da sinistralidade e pontos não detalhados no edital.

Trabalhadores do Judiciário presentes também apresentaram questionamentos diversos.

No entanto, o presidente da Comissão de Licitações deu por encerrada a audiência logo após a leitura das perguntas, informando que as mesmas seriam analisadas e respondidas pelo site do Tribunal até o dia 9 de abril, com prazo para contestação até o dia 10 e manifestação definitiva do Tribunal até o dia 13. A determinação da CPL afronta o item 5.1 do edital, que prevê a abertura de espaço para apresentação de dúvidas e solicitações de esclarecimento, e manifestação da Comissão.

Além de cerca de 30 servidores, participaram da audiência representantes das empresas Amil, Notre Dame, Intercompany, New S/A, Unimed Fesp e OniOdonto Brasil.

Pelo Sintrajud acompanharam o certame os diretores Luciana Carneiro (que acompanhou pelo Sindicato o grupo de trabalho instituído pelo Tribunal para formular a minuta, embora não tenha tido espaço para incidir nos parâmetros do mesmo), Claudia Vilapiano de Souza, Ester Nogueira, Maria Ires Graciano Lacerda, Ana Luiza de Figueiredo Gomes, José Dalmo Duarte, Marcus Vergne e Tarcísio Ferreira (os dois últimos, servidores do TRT-2). O diretor licenciado Eliseu Trindade e o dirigente da Fenajufe Erlom Sampaio também acompanhou a atividade.

Após protestos dos servidores, o diretor geral do TRF, Gilberto de Almeida Nunes, recebeu os servidores mas não manifestou nenhuma posição em relação ao descumprimento do edital.

A direção do Sintrajud cobrou ser recebida em caráter de urgência pela presidenta do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta.

Quando este texto estava sendo concluído, às 17h, a presidenta do TRF comunicou ao Sindicato que receberia a direção do Sintrajud às 17h30. Novas informações serão divulgadas em breve.

A direção do Sindicato busca acompanhar o processo de perto desde o início, para levar todas as informações à categoria. Além de defender planos de acordo com as necessidades dos servidores, repudiando índices de reajustes como os havidos no ano passado e exigindo das administrações que se mobilizem para assegurar uma maior destinação de verbas orçamentárias para que a contrapartida dos tribunais no financiamento da assistência à saúde se adeque à realidade.

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