TRF-3: Assembleia Setorial virtual discute horário de funcionamento e condições de trabalho no Tribunal, nesta quarta (17)

O Sindicato destaca que os locais de trabalho em que haja servidores e servidoras optando por iniciar mais cedo a sua jornada, podem efetuar a solicitação junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

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O Sintrajud convida a categoria do TRF-3 para participar da Assembleia Setorial no dia 17 de maio. Na ocasião, serão debatidas as iniciativas a respeito das alterações no horário de funcionamento e das condições de trabalho da Justiça Federal da 3ª Região. Em pauta, as mudanças previstas na Resolução PRES 575/2023, que entrou em vigor no dia 23 de fevereiro deste ano. Os trabalhadores poderão dialogar sobre os casos individuais vivenciados no cotidiano a partir da mudança e trazer eventuais problemas ao sindicato.

Para a entidade, que acompanha a implementação da decisão e se coloca em defesa dos trabalhadores, o documento normativo é mais um ataque que gera insegurança, desconsidera a realidade da categoria e jurisdicionados. Contrariamente, o TRF-3 argumenta que as alterações no horário de funcionamento no Tribunal, limitando a jornada de trabalho das 12h às 19h e de atendimento ao público das 13h às 19h, estão otimizando recursos e materiais. Na prática, a normativa ignora a realidade posta há mais de uma década de funcionamento.

“Conseguimos obter pequenos avanços na portaria 575/2023, que permite por meio de acordo com a chefia que haja uma flexibilização da jornada via processo SEI”, salienta o diretor do Sintrajud, Henrique Sales Costa. O diretor lembra que desde a publicação da norma, a categoria relata ansiedade e insegurança com a mudança. Muitos servidores, com horários já definidos entre trabalho, afazeres cotidianos, rotina com filhos e estudos, em busca por maior qualificação, não sabem como reorganizarão suas vidas para se adaptar à alteração laboral.

A diretora Anna Karenina Macedo acredita que a Resolução é na prática mais um exemplo de como a publicação de normativas, sem o devido diálogo com a categoria, atacam direitos e bem-estar dos servidores no ambiente de trabalho. O assunto, reforça ela, será amplamente discutido na AG na próxima semana. “Por isso, destacamos a importância da participação para discutir esses e outros pontos que afetam diretamente o coletivo do TRF-3”.

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