TRE se compromete a pagamento de passivos e orientação para biometria

Em reunião com a diretoria do Sindicato às vésperas do término de seu mandato, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou que está em trâmite final junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de liberação de verbas para pagamento de horas extras acumuladas pelos servidores desde 2014. Diante da cobrança apresentada pela direção do Sintrajud de que sejam usadas as sobras orçamentárias da Justiça Eleitoral para a quitação de dívidas e reajuste dos benefícios, Devienne afirmou que “existe uma previsão, estamos em negociação com o TSE e é bem provável que seja liberada uma parte do valores devidos, relativos ao ano de 2014 e uma parte de 2016”.

Embora ainda não tenha sido formalizado o pagamento, Devienne disse que espera faze-lo antes de deixar o cargo, o que acontece neste dia 19 de dezembro. Quem assume o comando do Tribunal no próximo biênio é o atual vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.

Em relação às horas extras do próximo recesso, o presidente do TRE reafirmou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que não será mais permitido o pagamento das jornadas extraordinárias, que passarão a ser compensadas estritamente em regime de banco de horas.

Além disso, o presidente também afirmou que “já despachei o pagamento da licença-prêmio a quem se aposenta, dependendo de liberação orçamentária por parte do TSE”. O TRE-SP era o único Tribunal que não pagava a licença a servidores que não tinham gozado o benefício por necessidade do serviço quando da aposentadoria. “Adotamos o entendimento que já era adotado por todos os outros regionais”, disse. O pagamento, no entanto, ainda está condicionado à disponibilidade orçamentária.

A diretora-geral, Jade Almeida Prometti, afirmou que já foram encaminhados os cálculos ao Tribunal Superior Eleitoral e é aguardada devolutiva da Corte Superior.

A direção do Sindicato e o assessor econômico, Washington Moura Lima, que acompanhou a reunião, ressaltaram que a Justiça Eleitoral nacionalmente tinha em 29 de novembro saldo positivo de R$ 214,5 milhões nas despesas de pessoal e encargos sociais.

Sindicato quer benefícios reajustados

O Sindicato reafirmou a cobrança de reposição inflacionária para os auxílios alimentação e pré-escolar e saúde. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, em 2017 os benefícios não foram reajustados conforme acontecia nos anos anteriores, pelo IPCA, sob a justificativa da emenda constitucional 95 – que congelou por 20 anos o orçamento da administração pública em detrimento do superávit fiscal.

“Essa emenda é danosa e nós a combatemos, mas mesmo dentro de seus limites fizemos um levantamento e verificamos que não haveria qualquer problema em reajustar esses valores. Para este ano existe uma margem autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para reajuste destes benefícios pelo IPCA de 2016, que equivale a 6,29%. E estamos demandando a todos os tribunais que procedam a este reajuste, para que não percamos este índice no ano que vem, dada a vigência do ciclo orçamentário da LDO e em razão da emenda constitucional 95, acumulando perdas. A LDO do ano que vem, por exemplo, prevê também uma margem de reajuste, mas calculada com projeção de um IPCA de cerca de 3% por conta da recessão. Essa demanda será apresentada em reunião da Fenajufe com a presidenta do Supremo Tribunal Federal neste dia 19, mas estamos demandando a todos os tribunais que também intercedam junto ao STF”, ressaltou o coordenador do Sintrajud Tarcísio Ferreira.

“Se fossem reajustados todos os benefícios em toda a Justiça Eleitoral em todo o país relativamente a todo o ano de 2017, seriam necessários cerca de R$ 22 milhões. Tirando a parte de encargos com pessoal o saldo em 29 de novembro era de R$ 260 milhões, que equivale a cerca de três parcelas orçamentárias para gastar num único mês”, frisou o economista Washington Moura.

O desembargador afirmou que não era possível firmar o compromisso de reajustar os benefícios ainda nesta gestão em razão da necessidade de liberação orçamentária por parte do TSE, mas comprometeu-se a encaminhar o estudo das sobras orçamentárias apresentado pelo Sindicato à Secretaria de Orçamento do Tribunal e dialogar com sucessor para que se manifeste favoravelmente. “O que for possível para nós executarmos, de acordo com as possibilidades que o TSE nos oferece, faremos”, disse.

Biometria agora será 100% agendada, segundo administração

A sobrecarga de trabalho gerada pelo processo de recadastramento biométrico foi o tema que gerou a demanda pela reunião ocorrida no dia de hoje. Diante da falta de informações oficiais sobre o fato do recadastramento biométrico não ser obrigatório de imediato em todo o Estado, somada às várias convocações de agendamento e atendimento itinerante feitas pela Justiça Eleitoral ao longo deste ano e a um boato que difundiu a falsa informação de cancelamento dos documentos de quem não se recadastrasse até 7 de dezembro, houve cartórios nos quais inclusive os servidores foram submetidos a constrangimentos.

Tarcísio frisou que “inclusive a propaganda da Justiça Eleitoral contribuiu um pouco para essa situação porque a “biometria obrigatória” ficou em destaque e as informações sobre o agendamento ficaram diluídas”. Para minimizar o problema, o coordenador do Sintrajud reforçou que a demanda dos cartórios é que haja “uma campanha visual local mais ativa nas zonas eleitorais, informando os prazos corretos de cada cidade e a possibilidade de agendamento para evitar filas”. Os próprios servidores têm produzido cartazes para informar à população, mas a falta de uma campanha oficial gera receios nos cidadãos. Além disso, foi solicitada também que seja dialogado com os cartórios a uniformização da distribuição de senhas.

A coordenadora de comunicação do TRE, Eliana Passarelli informou que essa versão da campanha foi divulgada “antes do boato”, mas ainda há cartazes com foco na obrigatoriedade do recadastramento afixados em estabelecimentos comerciais inclusive da capital paulista. A reportagem do sindicato registrou um destes colado em um restaurante próximo à sede do Tribunal.

“Reconheço a procedência da reclamação. Em muitos cartórios os servidores devem ter trabalhado de forma sobrecarregada. Mas foi uma excepcionalidade. E agora a ideia daqui para a frente é agendar todo atendimento daqui para a frente. Nós fizemos esse chamado geral porque estava abaixo da meta que tinha que ser cumprida, e tínhamos alguns municípios nos quais a revisão é obrigatória, caso de Guarulhos por exemplo, onde ainda está abaixo do esperado”, disse o desembargador.

O Sindicato também cobrou segurança patrimonial nos cartórios, demanda que se evidenciou diante do crescimento do fluxo de atendimentos. A diretora geral afirmou que o Tribunal mantinha um contrato terceirizado para esse serviço, mas o TSE cortou essa verba. Segundo ela, aos juízes eleitorais têm sido orientados a demandarem aos comandos locais da polícias Militar, Civil ou às Guardas Municipais a adequação das rondas na região dos cartórios. Informada sobre casos em que o alarme de segurança do cartório toca na residência dos chefes cartorários, Jade reconheceu que “o alarme sempre está ligado ou na casa do chefe ou na delegacia. A gente pede que seja na delegacia”.

O diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa ressaltou a necessidade de incluir essa discussão na pauta de temas que precisam de solução no curto ou médio prazo.

Devienne por sua vez reconheceu a necessidade de ampliar o quadro funcional. “O Tribunal não tem um quadro e nem condições. Estamos com um concurso com candidatos para serem nomeados, mas o TSE baixou uma resolução de que não pode nomear ninguém durante um ano, a partir do dia 1º de novembro. Temos vagas, todos os dias eu assino duas, três aposentadorias, mas não posso nomear”.  A designação de ocupação de cargos vagos em decorrências de aposentadorias somente pode ser feita para servidores que já integrem o quadro de funcionários do Tribunal.

O Sindicato manifestou que também quer discutir com a nova presidência a questão do quadro funcional do TRE-SP. E ao final da reunião solicitou que Devienne interceda para agendar audiência com o novo presidente o mais breve possível.

O diretor do Sindicato e servidor do TRE Maurício Rezzani também participou da reunião.

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