TRE reconhece todas as horas extraordinárias registradas na eleição municipal

Período excedente pode ser compensado até o final de 2025; decisão é mais uma vitória da categoria após ameaça de descarte das horas.

O TRE-SP decidiu reconhecer as horas extras que os servidores fizeram para a realização das eleições municipais do ano passado e que não haviam sido computadas devido aos limites de horas extras diárias e mensais fixados pelo TSE. Depois de serem validadas pelas chefias, de acordo com a nova decisão do Regional, essas horas poderão ser compensadas até o final de 2025.

No início deste mês, o Tribunal já havia atendido à demanda do Sintrajud pelo pagamento integral das horas extras autorizadas, cujo valor residual (41%) chegará à conta dos servidores no final deste mês.

Reunião por videoconferência entre o diretor-geral do TRE, Cláucio Corrêa, secretários do Tribunal e diretores do Sintrajud, em 9 de fevereiro.

Em manifestação à Presidência do Tribunal no processo que trata do tema, na última quinta-feira, 18, o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, apresentou estudo da Coordenadoria de Pessoal acerca dos “inúmeros pedidos de diversos setores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais para que sejam consideradas as horas extras que não puderam ser lançadas no Sistema de Gerenciamento de Serviço Extraordinário (GSE)”.

De acordo com o documento, só no mês de novembro do ano passado (quando foram realizados os dois turnos das eleições municipais), 3.337 servidores excederam o limite diário mensal de horas extras, sendo que 528 ultrapassaram a jornada em mais de 20 horas no mês.

Até o final do ano passado, o Tribunal ameaçava descartar as horas trabalhadas além do limite autorizado pelo TSE, conforme previsto no artigo 24 da resolução do Regional. O Sintrajud reivindicou o pagamento de todas as horas trabalhadas e vinha orientando os servidores a registrarem o período de serviço realizado além do expediente. O Sindicato considera que o reconhecimento dessas horas constitui mais uma vitória da categoria, apesar de não serem totalmente pagas em dinheiro, ao menos nesse primeiro momento.

O assunto foi debatido na reunião do último dia 9 entre a administração e o Sindicato, quando a diretoria do Sintrajud defendeu mais uma vez o reconhecimento de todas as horas e o pagamento integral. A resposta do Tribunal, embora não atenda integralmente ao pedido, confirma o entendimento da entidade de que todo o trabalho realizado é devido.

“Esse resultado reforça nossa certeza de que não podemos abrir não de nenhum de nossos direitos e de que devemos lutar sempre para que eles sejam garantidos”, afirmou a diretora do Sintrajud e servidora do TRE Raquel Morel Gonzaga.

O Sindicato segue defendendo o direito à retribuição pecuniária, na forma da lei.