TRE mantém suspensão de atividades presenciais por tempo indeterminado


30/04/2020 - Shuellen Peixoto
Sintrajud está em contato direto com os tribunais buscando garantir a suspensão do expediente presencial durante a pandemia.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a suspensão do expediente presencial por tempo indeterminado.  A Resolução TRE-SP 492/2020, publicada na terça-feira, 28 de abril,  segue o estabelecido na Portaria do TSE 265, e prevê também a retomada dos prazos dos processos eletrônicos judiciais e administrativos a partir de 4 de maio, sendo vedada a designação de atos presenciais. Os prazos dos processos que tramitam em meio físico seguem suspensos por tempo indeterminado.

O Sintrajud está acompanhando de perto as regulamentações dos Tribunais, buscando sempre garantir a continuidade da suspensão do expediente durante a pandemia de coronavírus. Nas últimas semanas, o Sindicato esteve em contato com a Administração do TRE após o informativo interno ‘Linha Direta’ 97, publicado em 14 de abril, ter gerado preocupação entre os servidores.

O Tribunal informava que o Comando Geral da Polícia Militar do Estado fora comunicado preventivamente que, “se efetivada a reabertura das serventias eleitorais e a retomada do atendimento ao público”, poderia ser necessário policiamento nos cartórios eleitorais para acompanhar o encerramento dos trabalhos de alistamento eleitoral e transferência de domicílio de voto. A publicação, somada a um e-mail que teria sido enviado aos chefes de cartórios tratando de possível retomada do trabalho presencial, gerou questionamentos. Em resposta ao Sindicato,  a assessoria de comunicação informou que não há qualquer previsão de retomada do funcionamento presencial.

Para o servidor Tarcisio Ferreira, da direção do Sintrajud, a suspensão do expediente presencial é necessária para segurança dos servidores e da população. No estado de São Paulo, o número de mortes por Covid-19 ultrapassa as 2 mil pessoas e a taxa de ocupação dos leitos nos hospitais da Grande São Paulo chega a 85%. Neste contexto, o isolamento social é a principal arma para conter o avanço do coronavírus e preservar a vida das pessoas.

“O Sindicato vai continuar lutando pela manutenção da suspensão do expediente, com as garantias necessárias das condições para quem está em trabalho remoto”, afirmou Tarcisio. “Estamos acompanhando de perto as resoluções dos tribunais e atuando para garantir a proteção da categoria neste momento de pandemia”, destacou.

Extensão do trabalho remoto nos demais tribunais

Ontem, o Supremo Tribunal Federal publicou nova Resolução (677/2020), de âmbito interno, reivindicando a importância do isolamento – que resultou no fato de que até agora não há nenhum caso confirmado de infecção pelo novo coronavírus nos quadros da Corte, e estendendo o “modelo diferenciado de gestão” até 31 de janeiro de 2021. De acordo com o previsto na Resolução anterior (670/2020), que estabeleceu o “modelo diferenciado”, continua suspenso todo atendimento presencial aos públicos externo e interno, exceto para os processos físicos urgentes e o serviço de saúde interno. A resolução também determina a realização de trabalho remoto para todas as atividades compatíveis, independentemente de aprovação prévia, e a suspensão de todos os serviços internos não essenciais incompatíveis com o trabalho remoto, reduzindo ao “mínimo necessário” as atividades que não possam ser executadas remotamente.

A resolução pode ser incorporada pelas demais cortes e tribunais regionais, como vem acontecendo desde o início da quarentena. Até o momento, o TRT-2 suspendeu o atendimento presencial por tempo indeterminado. Os atos do Tribunal também preveem a suspensão das diligências físicas, e qualquer dificuldade nesse sentido deve ser comunicada ao Sindicato. No TRF-3 e na Justiça Federal, o teletrabalho está mantido até o dia 15 de maio, mas pode haver mudança, considerando as movimentações dos demais tribunais. Os oficiais de justiça da JF estão cumprindo diligências urgentes, e o Sindicato vem cobrando à administração o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool gel e a redução das diligências ao mínimo efetivamente essencial e urgente.

Funcionamento no Sindicato

Durante o período da pandemia, o Sintrajud está de portas fechadas, mas mantem o atendimento aos sindicalizados. Por isso, em caso de dúvidas ou qualquer problema no âmbito do trabalho, os servidores podem entrar em contato com ao Sindicato pelo e-mail <[email protected]> ou por mensagem no WhatsAapp: (11) 99128-5217 ou clicando aqui.

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