Trabalho do servidor não pode ser terceirizado, diz presidente do TRT

O presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, reafirmou sua posição contra a terceirização dos postos de trabalho no setor público, que tende a avançar com a nova legislação aprovada pelo governo Temer. “Sou totalmente contrário, porque a tarefa do servidor não deve ser terceirizada”, disse o desembargador em reunião com diretores do Sintrajud e representantes dos servidores na sexta-feira, 27.

Foi a primeira reunião entre o desembargador e a categoria após um período de suspensão da rotina de encontros mensais. O diálogo foi interrompido pela decisão da administração do Tribunal de deslocar oficiais de justiça para as varas, sem negociar com a categoria (Ato GP 05/2017). Segundo o TRT, a medida seria uma forma de contornar a falta de servidores – alegação que a categoria contesta.

Na reunião, o desembargador observou que o enxugamento do quadro de servidores do Judiciário abre espaço para a terceirização. Na Justiça Trabalhista, assim como nos demais segmentos do Judiciário e no serviço público em geral, o quadro vem se reduzindo rapidamente por causa da falta de concursos públicos e do aumento dos pedidos de aposentadoria.

As restrições orçamentárias impostas pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) impedem a reposição do quadro, ao mesmo tempo em que as dificuldades criadas pela reforma da Previdência estão levando muitos servidores a antecipar os pedidos de aposentadoria.

O cenário é considerado pelos servidores como parte do desmonte do serviço público promovido pelo governo Temer e, mais especificamente, como o início do esvaziamento da Justiça Trabalhista.

Nomeações

De acordo com a interpretação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os cargos vagos em decorrência de aposentadorias não podem ser preenchidos. As únicas hipóteses de preenchimento são as de óbito do servidor (desde que não resulte em pagamento de pensões) ou de posse do servidor em outro cargo que não possa ser acumulado.

“Isso é altamente preocupante, porque estamos perdendo dois ou três servidores por dia”, comentou o presidente do TRT. “Essa questão tem de ser enfrentada e passar por alguma alteração no ano que vem, sob pena de inviabilizar a administração dos tribunais”, afirmou.

O servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud, apontou que há um grande número de pedidos de aposentadoria em tramitação no TRT e disse que é importante processar esses pedidos ainda em 2017. Isso porque, pela LDO, só poderão ser preenchidos em 2018 os cargos que ficarem vagos entre a promulgação da Emenda 95 e o final deste ano.

“Se por um lado a aposentadoria gera a falta de um servidor, por outro abre a possibilidade de uma futura nomeação”, declarou Fabiano. O diretor do Sintrajud defendeu que o Tribunal faça o maior número possível de nomeações de novos servidores até o final do ano. “Temos observado que o processo para efetivar as nomeações é demorado, em um ritmo insuficiente para repor os cargos vagos que podem ser preenchidos ainda neste ano”, apontou.

Também participaram da reunião os diretores do Sintrajud Henrique Sales (Fórum Ruy Barbosa) Lynira Sardinha (oficial da JT Cubatão) e Cláudia Morais (oficial do Fórum Ruy Barbosa), bem como os oficiais Neemias Ramos Freire (da Central de Mandados e presidente da Aojustra, a associação de oficiais do TRT), Silvio Cesar dos Santos (JT Barueri) e o advogado Cesar Lignelli (do departamento jurídico do Sindicato).

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