Terceirizados obtêm melhorias em condições de trabalho após denúncia do Sintrajud


10/01/2020 - helio batista

A denúncia apresentada pelo Sintrajud ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca das condições a que são submetidos os trabalhadores terceirizados do TRF-3 começou a produzir resultados.

Desde o começo de dezembro, os trabalhadores terceirizados do 24º e do 25º andares podem almoçar no refeitório utilizado por servidores e magistrados.

O compartilhamento do espaço foi autorizado pela presidência do TRF-3 e é uma resposta às recomendações que o MPT apresentou em laudo pericial, após visitar o local que os terceirizados utilizam para as refeições na garagem do 2º subsolo.

Conforme o Jornal do Sintrajud mostrou em outubro, na edição 588, o MPT atestou que o local era impróprio e insalubre, sem ventilação, deixando os trabalhadores expostos ao escapamento dos automóveis. Os peritos consideraram de “grave risco” as instalações elétricas das marmiteiras (foto à esquerda), verificaram que mesas e bancos eram improvisados e constataram que não havia armários nem geladeiras suficientes para guardar alimentos e objetos pessoais.

Após inspeção acompanhada pelos diretores do Sintrajud José Dalmo Duarte e Luciana Carneiro, servidores do TRF3, o MPT também sugeriu a averiguação das instalações pela Vigilância Sanitária, que segue com processo aberto sobre o caso.

Outras denúncias

De acordo com o comunicado da Administração, os “colaboradores” inicialmente não poderão usar o refeitório entre as 13 e as 14 horas, para evitar que o local fique congestionado no horário de pico.

Além de autorizar o compartilhamento do refeitório, a Administração do TRF-3 providenciou alguns reparos nas instalações elétricas e no ar condicionado das dependências do 2º subsolo que ainda são usadas pelos trabalhadores e trabalhadoras. O local usado por algumas empresas para descanso dos empregados também passou por reforma (veja nas fotos abaixo algumas das mudanças nesses espaços). A ampliação do refeitório estaria em estudos, segundo informações não confirmadas.

O TRF-3 ainda não respondeu a outros questionamentos do Sintrajud. Uma das reclamações é que trabalhadoras da limpeza que chegam muito cedo ao Tribunal têm de esperar em pé até as 5h30 para terem acesso ao setor onde trabalham.

 

Sindicato cobra respeito aos direitos trabalhistas

Reclamações chegam ao Sintrajud e revelam precarização do emprego nos contratos de terceirizados.

Denúncias sobre desrespeito aos direitos trabalhistas ou negociações prejudiciais aos terceirizados têm sido recebidas pelo Sindicato, que exige o cumprimento das normas. A defesa dos direitos desses trabalhadores é parte da luta dos servidores do Judiciário Federal.

Além disso, cabe ao órgão público que contrata a empresa de terceirização provar que fiscalizou o contrato, para que não seja responsabilizado. Assim decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento do dia 12 de dezembro.

Nem sempre, porém, o prejuízo aos trabalhadores terceirizados vem de infrações cometidas pelas empresas, mas também de pressões, falsas promessas e do aproveitamento das brechas abertas pela nova legislação.

Na JF, uma das denúncias recentes diz respeito ao Grupo Albatroz Segurança e Serviços Gerais, empresa que atende fóruns da Justiça Federal no Vale do Paraíba, litoral norte e interior do estado.

O Grupo foi recontratado depois de nove anos, mas teria se recusado a manter funcionários que no passado o acionaram na Justiça Trabalhista, segundo trabalhadores ouvidos pelo Sintrajud. Procurada pela imprensa do Sindicato, a empresa negou a acusação.

No Anexo Presidente Wilson da JF, três ajudantes gerais que perderam o emprego afirmam ter sido enganados por uma promessa de recontratação.

Os três fazem parte de um grupo de 15 trabalhadores demitidos no final de setembro depois que a seção judiciária encerrou o contrato com a empresa Liderança Serviços e a substituiu pela Nova Engenharia.

Informados de que seriam admitidos na Nova Engenharia, eles foram convencidos a se desligar da Liderança, abrindo mão de metade da multa rescisória do FGTS, 20% do saldo do Fundo e metade do aviso prévio.

Essa modalidade de demissão está prevista entre as mudanças na CLT introduzidas pelo governo de Michel Temer em 2017. Quem adere à demissão negociada também deixa de receber o seguro-desemprego.

Dos 15 trabalhadores dispensados pela Liderança, 12 foram recontratados pela Nova Engenharia. Os outros três, no entanto, ficaram sem emprego, mesmo depois de assinar o acordo e ceder os direitos.

Em dezembro, o Sintrajud protocolou requerimento acerca de outra empresa terceirizada da Justiça Federal. No documento, o Sindicato pede esclarecimentos à Diretoria do Foro quanto aos atrasos no pagamento de vale-transporte e vale-refeição da A&D Soluções, empresa que atua na área de “serviços gerais” em diversos fóruns da JF.

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