Sintrajud se reúne com coordenação da CPE Santos para tratar de remoções e jornadas extenuantes

Em reunião com o coordenador da Central de Processamento Eletrônico (CPE) na Justiça Federal de Santos, Décio Gimenez, os dirigentes do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda e Fabiano dos Santos levaram reivindicações e relataram problemas que os servidores vêm enfrentando no programa. Também participaram da conversa o diretor da CPE, Milton Ferreira Ornelas, a diretora da 4.ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, Juíza Federal Alessandra Aguiar, e o juiz federal Alexandre Saliba, titular da 1ª Vara Federal de Santos. A CPE foi criada a partir da premissa de adequar o funcionamento da Justiça às restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional 95. A reunião ocorreu no dia 13 de julho.

Além do conhecido problema das jornadas extenuantes para cumprimentos de metas, varas e CPE sobrecarregadas e adversidades resultadas da premissa de formular programas para “fazer mais com menos” no funcionalismo público, os diretores do Sindicato pautaram a possibilidade de remoções compulsórias. Alguns colegas de São Vicente que foram removidos para a CPE Santos e instados a trabalhar presencialmente nesta cidade. Em resposta aos dirigentes do Sindicato, o coordenador Décio Gimenez falou que estes servidores podem trabalhar diretamente do Fórum de São Vicente. O mesmo questionamento foi feito durante a instalação da CPE Campinas à presidente do Tribunal, a desembargadora Marisa Santos, que afirmou que iria verificar a situação, mas  destacou que remoções compulsórias não eram parte do programa, em 22 de março.

Décio também afirmou que há possibilidade de funcionamento remoto na Central; ao que os diretores sindicais recordaram que a CPE não deveria ser abarcada na interpretação do TRF-3 sobre o teletrabalho, portanto, estaria fora do limite de 30%. Durante a reunião, a administração se comprometeu a tratar da demanda que envolve o teletrabalho.

Da mesma forma, fazendo um paralelo com Campinas, Fabiano e Maria Ires questionaram a perspectiva futura para a CPE Santos. Em Campinas foram estabelecidos feitos adicionais como responsabilidade da CPE, tais quais despacho, sentença, dentre outras tarefas, gerando acúmulo de trabalho para os servidores e servidoras, argumentaram. Por exemplo, tarefas do Núcleo de Apoio Regional (Nuar) vêm sendo compartilhadas com a CPE Santos, como os agendamentos das perícias.

O coordenador respondeu que está em preparação um relatório de balanço da CPE. Os dirigentes pediram que o relatório seja compartilhado com o Sindicato, dado que não há divulgação dos resultados do programa na Baixada Santista e a devida avaliação do novo formato. O coordenador também garantiu que até o momento não há perspectiva de designação de mais tarefas aos servidores da CPE. O Sintrajud solicitou que caso haja mudança nesta perspectiva a coordenação informe imediatamente ao Sindicato.

“Há um problema em perspectiva com as aposentadorias e o fato de não haver reposição. É preciso que a administração tenha política para provimento de cargos. As metas do CNJ só aumentam, na lógica de se trabalhar mais com menos. Os servidores e servidoras cumprem as metas se sacrificando. Nunca chega um respiro, aumenta-se mais a meta”, disse a diretora Maria Ires. Processo esse que pode ser aprofundado com a aprovação do arcabouço fiscal, evocou Fabiano. “É importante uma manifestação técnica dos órgãos, para que não tenhamos uma decisão meramente política e descolada da necessidade da administração pública”, cobrou o diretor do Sindicato.

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