Sintrajud requer aos tribunais medidas de segurança para oficiais de justiça

A diretoria do Sintrajud protocolou requerimentos junto às administrações do TRF/JF e TRT-2 cobrando medidas para garantir mais segurança aos oficiais de justiça. Pela natureza da função, os servidores do segmento são expostos aos riscos do cumprimento da ordem judicial, com os naturais desgastes psicológico, físico e patrimonial dos constantes deslocamentos para citações, apreensões e diligências.

O Sindicato tem recebido muitas denúncias de casos de oficiais que passam por violência no exercício das funções. Os servidores relatam que os problemas têm aumentado no último período: assaltos, intimidação e até sequestro relâmpago são relatados pelo segmento que não se sente amparado por políticas de segurança no trabalho.

Este foi o caso da oficiala do TRF Teresa Cristina Lessa. Entre 2017 e 2018, Teresa passou por dois assaltos enquanto cumpria diligências. “É assustador e faz a gente ir mudando de atitude, agora só ando com o vidro fechado e documento no pé”, afirmou. Segundo ela os assaltos aconteceram à luz do dia, por volta das 16 horas. “Mesmo assim não fiz o boletim de ocorrência, estava no final da minha área e não queria voltar para chegar na delegacia, estava assustada. Tinha que ter uma espécie de sub-notificação junto ao Tribunal”, destacou a oficial.

Outra oficiala do TRF, a servidora Jamile Jabur também passou por situações parecidas. No seu caso, os assaltos aconteceram em intervalos de apenas dois meses, sendo um deles a mão armada. Jamile afirma que não houve medidas por parte da administração, mesmo com o protocolo do boletim de ocorrência. A oficiala conta que passou por um período de bastante medo. “Inicialmente fiquei bem mais tensa quando precisava ir à área, ficava o mínimo de tempo lá e ia bem cedinho. Enfim, acabei ficando preocupada e me cercando de maiores cautelas”, afirmou a servidora, que hoje cumpre os mandados junto com o marido, também oficial de justiça.

O TRT possui um mecanismo para comunicação de acidente em serviço, estabelecido pela Portaria 91/2017, que consiste no preenchimento da Informação de Acidente em Serviço (IAS) e culmina no Comunicado de Acidente em Serviço (CAS). Já no TRF e JF, os setores administrativos devem tomar providencias específicas para a comunicação de acidente, com base no que prevê a Lei 8112/90. No entanto, a avaliação da diretoria do Sindicato é que este mecanismo é muito pouco utilizado por falta de publicidade.

No documento, o Sintrajud pede que seja divulgada da maneira mais ampla possível aos oficiais de justiça, a possibilidade de registro dos casos de violência sofridas no exercício das funções e, com base nestas informações, que sejam elaborados bancos de dados com todas as informações possíveis sobre os casos de violência contra o segmento. Além disso, também foi solicitado às administrações que seja promovido um mapeamento das áreas de risco de localidades atendidas com base em informações advindas de órgãos de segurança pública, dos serviços dos correios, dentre outros.

O documento, protocolado na última quinta-feira, 16 de maio, já teve resposta da administração do TRT – que indicou a divulgação da Portaria 91/2017, destacando a relevância do efetivo registro das ocorrências, e encaminhou as demais demandas aos setores responsáveis, dando o prazo de dez dias para pronunciamento. Até o fechamento deste texto o Sindicato não tinha recebido qualquer resposta da Administração do TRF-3.

“Todos os colegas oficiais de justiça que passarem por situações de violência devem abrir o comunicado junto à administração e o Sindicato irá monitorar todos os casos como estes que, infelizmente, têm sido recorrentes”, orientou Lucas Dantas, oficial de Justiça da JF/Osasco e diretor do Sintrajud.

A diretoria seguirá acompanhando a tramitação dos requerimentos, na luta para que sejam desenvolvidas ações de prevenção, política de segurança para a preservação da vida e integridade física dos servidores.

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