Sintrajud pede a Toffoli apoio à reposição salarial e ao NS

Melqui, Toffoli, Anna Karenina e Fabiano dos Santos (Arquivo Sintrajud).

Dirigentes do Sintrajud solicitaram ao ministro Dias Toffoli apoio às principais pautas que estão sendo defendidas pela categoria – com destaque para a defesa da reposição das perdas salariais (19,99%) e do nível superior como grau de escolaridade a ser exigida para a carreira dos técnicos do judiciário. Também pautaram a reivindicação da atualização da indenização de transporte dos oficiais de justiça, que está com os valores congelados.

Na audiência, que ocorreu em Brasília, na quarta-feira, 30 de março de 2022, o ministro se comprometeu em levar as demandas ao presidente do STF, Luiz Fux, com quem, segundo informou, havia conversado sobre a reunião na qual conversaria com representantes dos servidores. Os dirigentes sindicais solicitaram empenho do ministro para a construção da sessão administrativa, prometida por Fux, que teria como pauta as demandas apresentadas pelas entidades sindicais dos servidores.

O encontro ocorreu após as manifestações em Brasília, num dia de protestos conjuntos do funcionalismo no Ministério da Economia e de paralisação por 48 horas das servidoras e servidores do Judiciário Federal em São Paulo.

Participaram, pelo Sintrajud, a diretora Anna Karenina e os diretores Antonio Melquíades e Fabiano dos Santos, que integra também a coordenação da federação nacional (Fenajufe). A reunião faz parte da agenda de mobilização que busca incidir sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Esta é a terceira desde fevereiro. A primeira, presencial, ocorreu com Fux, em Brasília, e a segunda, virtualmente, com assessores do ministro André Mendonça.

Reposição emergencial

Após ouvir as demandas e argumentos apresentados pelos representantes sindicais, Toffoli mencionou que já teria atuado favoravelmente aos servidores em pautas anteriores e demonstrou interesse em buscar a interlocução com o presidente do STF e com outros ministros.

Na reunião, Melqui lembrou reuniões passadas com Toffoli que tiveram como pauta reajustes da categoria e ressaltou a relevância do apoio do ministro às pautas reivindicadas. O diretor do Sintrajud explicou que o índice de 19,99% não contempla toda a amarga perda inflacionária que atinge os salários dos servidores. Disse que se trata de uma revisão emergencial, abarcando apenas os três primeiros anos do governo Bolsonaro, e que há recursos orçamentários para corrigir essa injustiça.

Mobilização

Fabiano mencionou que o Sintrajud, a Fenajufe e demais sindicatos da categoria estão empenhando esforços nesta luta pela reposição das perdas inflacionárias. Relatou também a construção conjunta do funcionalismo de uma campanha que inclui possível greve unificada nos serviços públicos federais. Quando o servidor disse que havia, naquele dia, ocorrido um ato no Ministério da Economia, Toffoli brincou indagando quando haveriam atos também no STF.

NS

A diretora Anna Karenina sustentou a defesa da pauta do Nível Superior para a carreira dos técnicos. Disse que é uma demanda antiga, que foi aprovada em todas as instâncias sindicais da categoria e que não traz impacto financeiro. Explicou que o pleito busca valorizar este segmento, que se diferencia apenas pela forma de ingresso, já que, na prática, as atribuições são definidas de acordo com o perfil dos servidores.

Ressaltou que o pedido é também um movimento contra as ameaças de esvaziamento ou até extinção de cargos. Citou a resolução do TRF-3 que implanta o Programa de Aprendizagem (PRES 496/2022), que abre as portas do Tribunal para jovens de 14 a 24 anos prestarem serviço voluntário, com o objetivo de formá-los na atividade técnico-jurídica, o que causa preocupação quanto ao futuro das relações trabalhistas no setor.

Teto de gastos

Quando Toffoli mencionou que há cargos vagos de servidores e de magistrados no Poder Judiciário Federal, os servidores observaram que isso é parte das consequências da política de ajuste fiscal adotada com a Emenda Constitucional 95, que fixa teto de gastos e engessa a administração pública. Relataram também os efeitos colaterais disso nas condições de trabalho, como o excesso de trabalho e metas a serem cumpridas fora da jornada.

Indenização de transporte

Outra demanda levantada foi a defesa do reajuste nas indenizações de transporte dos oficiais de justiça, benefício defasado não só pelos longos anos de congelamento, como pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis.

Apesar de ser uma pauta a ser decidida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dirigentes sindicais expuseram a importância do apoio do ministro junto à presidência da Casa.

Ao final da reunião, Toffoli disse que sua assessoria retornaria ao Sindicato para informar sobre a conversa que pretende ter com outros ministros e com Fux, presidente do STF e do CNJ.

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