Sintrajud discute data-base, antecipação e PEC 32 com assessoria do ministro Padilha

Reunião com o assessor especial do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência Foto: Valcir Araujo

O Sintrajud foi recebido pela assessoria do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A reunião com o governo aconteceu na manhã da última sexta-feira, 1 de setembro.

Em pauta, demandas dos servidores do PJU, como a data-base e a antecipação de 2025 para 2024 da parcela da recomposição salarial. Além disso, o diretor Antônio Melquíades, o Melqui, cobrou na reunião com o governo postura contundente contra a PEC 32, a proposta de reforma administrativa que o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) articula para aprovar no Congresso Nacional.

O não cumprimento do disposto na Constituição, o desrespeito à data-base e processos efetivos de negociação coletiva no serviço público federal fazem com que os salários sejam corroídos pela inflação, pela falta de sua recomposição anual, gerando grandes perdas que nunca são integralmente repostas, aponta o Sindicato. A revisão geral anual dos servidores está prevista na CF/88 em seu artigo 37, inciso X.

“Apresentamos nossa preocupação com a falta de previsão no Orçamento 2024 pra reajuste dos servidores públicos no geral. Isso é muito preocupante. Colocamos o descontentamento do conjunto do funcionalismo com a falta de respeito à data-base dos servidores e cobramos atenção à posição do presidente Lula durante a campanha com a promessa de reajuste aos servidores públicos anualmente acima da inflação, levando em conta que os servidores estão há seis anos sem reajuste”, relatou Melqui em vídeo- informe à categoria.

Em 18 de janeiro deste ano, o Sintrajud participou de reunião de sindicalistas com o presidente Lula (PT) e protocolou no gabinete da Presidência um documento que cobra a defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores por parte do novo governo, como a data-base.

“Insistimos, até para dar credibilidade às promessas de campanha do governo Lula, que ele defina junto às centrais sindicais e os sindicatos qual que é o plano desse governo para recompor o poder de compra dos trabalhadores do Serviço Público. A defasagem salarial dos servidores do Ministério Público e Judiciário Federal está em torno de 70%”, denunciou o diretor do sindicato.

Dessa forma, para prevenir a corrosão inflacionária de tais parcelas do reajuste, o diretor reforçou a demanda dos servidores quanto à antecipação da parcela da recomposição salarial. Recebeu do assessor especial do ministro Padilha Vitor Marchetti a consideração de que a demanda seria “muito difícil de ser aceita, ainda que seja com recursos próprios dos tribunais”, informou Melqui. O compromisso firmado então, a partir do diálogo com o Sindicato, foi o pedido do assessor especial do ministro dos estudos realizados pelo Sintrajud acerca da antecipação para futura abertura de diálogo com a área econômica do governo. Veja aqui a tabela salarial elaborada pelo Sintrajud.

PEC 32

Outro assunto tratado na reunião foi a proposta de ‘reforma administrativa’, que o deputado Arthur Lira tenta fazer avançar na Câmara.

Melqui lembrou das 14 semanas consecutivas de atos contra o projeto em Brasília, em que o Sintrajud esteve representado em todas elas. Em 2021, a mobilização dos servidores e servidoras impediu a votação da proposta de ‘reforma’ administrativa. Foram atos, caravanas e muita pressão aos parlamentares na capital federal para impedir a aprovação da proposta, considerada “desmonte” dos serviços públicos.  A luta foi ainda mais árdua levando em conta os métodos usados pelo governo Bolsonaro para votar seus projetos, baseados principalmente na compra de apoio e de votos, denunciavam os manifestantes.

Melqui demandou do governo Lula postura firme contra a reforma, ao que o assessor especial respondeu que o governo também seria contra a reforma administrativa. O diretor do Sindicato convidou então a categoria a se organizar contra a articulação de Lira. “Arthur Lira já tem o apoio de 23 frentes parlamentares. E a gente sabe que o Congresso é dominado por representantes do grande capital, banqueiros, agronegócio, grandes empresários. Então nós trabalhadores teremos que lutar muito mais uma vez “, falou convocando a categoria a repetir a mobilização de 2021 contra a proposta.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes