CSP Conlutas Sintrajud Fenajufe
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
11/dez/2017

Sintrajud contesta judicialmente contribuição previdenciária de 14%

Mobilização é fundamental para deter o aumento do confisco sobre as aposentadorias e a reforma da Previdência.

Da redação.

O Sintrajud ajuizou ação coletiva contra o aumento da contribuição previdenciária imposto pelo governo Michel Temer por meio de medida provisória publicada em 30 de outubro. A MP 805/2017 prevê, entre outras coisas, o aumento da alíquota previdenciária descontada dos servidores públicos de todos os Poderes sobre a parcela que ultrapassar o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 11% para 14%. O aumento também atingirá aposentados e pensionistas, conforme estabelecido quando da reforma previdenciária realizada pelo governo Lula em 2003. A exceção são os servidores já sujeitos ao teto.

A ação pede tutela de urgência com o objetivo de impedir a aplicação da nova alíquota, que passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018. No mérito, aponta que a MP viola regras constitucionais e tributárias. O processo tramita sob o número 1016581-97.2017.4.01.3400 na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A assessoria jurídica do Sindicato em Brasília (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) ressalta que a Constituição Federal não admite progressividade de contribuição previdenciária para servidores públicos, tratando-a como confisco remuneratório.

Os servidores também pressionam os parlamentares para que votem contra a medida provisória – que também prevê o adiamento de reajustes salariais para servidores do Executivo, inclusive os já previstos em lei.

Mobilização é fundamental

A MP do confisco é parte do pacote da reforma da Previdência que o governo pretende aprovar na Câmara ainda este ano. Para conseguir os votos necessários, Temer intensifica o “toma lá dá cá” e segue distribuindo cargos e verbas.

A diretoria do Sintrajud ressalta que é fundamental a mobilização da categoria em conjunto com demais setores para deter o avanço da reforma. Nesse sentido lançou a campanha “Se votar, não volta”, ressaltando que estamos às vésperas de um ano eleitoral e quem votar contra os trabalhadores colocará seu mandato em risco.

O Sindicato defende ainda a construção de uma nova greve geral, que deve envolver as centrais sindicais, entidades e movimentos dos trabalhadores, e denunciou a movimentação das grandes centrais que desmontaram a greve convocada para o último dia 5.

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