Sintrajud cobra informações de sobras orçamentárias dos tribunais em 2017


12/01/2018 - Helio Batista Barboza

O Sintrajud e os servidores do Judiciário Federal em São Paulo começaram o ano aguardando resposta aos requerimentos administrativos protocolados pelo Sindicato em todos os tribunais para que as sobras orçamentárias de 2017 fossem utilizadas no pagamento de passivos trabalhistas e no reajuste dos benefícios sociais da categoria.

Dados consolidados sobre a execução orçamentária do ano passado ainda não estão disponíveis nos sites do Judiciário.

No final do ano, diretores do Sintrajud levaram esse pedido aos presidentes do TRE e do TRT-2. Audiências com a presidência do TRF-3 e com a Diretoria do Foro da Justiça Federal também foram solicitadas, mas não chegaram a ser agendadas antes do recesso judiciário.

O TRE se comprometeu a destinar o saldo orçamentário ao pagamento das horas extras devidas desde 2012. O Tribunal efetuou esse pagamento no final do ano, mas pagou apenas uma parcela das horas extras do período eleitoral de 2016.

O TRT-2 creditou no início de janeiro uma verba suplementar para o plano de saúde dos servidores, proveniente de saldo orçamentário na rubrica de Assistência Médica e Odontológica.

Segundo o Tribunal, foram liberados R$ 1.738.377,97 aos beneficiários do plano de saúde Notredame e do auxílio-saúde. A verba para o custeio do plano corresponde a “46% do mês de novembro”, diz um comunicado do Tribunal. Já o reembolso do auxílio-saúde foi pago a quem gastou com plano de saúde particular mais do que o valor da contribuição do TRT.

O TRF-3 liberou R$ 213.308,64 de sobras orçamentárias dos gastos com assistência médica. Com isso, cada titular do plano de saúde oferecido pelo Tribunal receberá em janeiro a devolução de R$ 108,72, segundo informações da Secretaria de Gestão de Pessoas (Sege).

Em 2017, os servidores do TRF-3 e da JF da capital fizeram campanha por mais verbas para a assistência médica e contra os aumentos nas mensalidades do plano da Amil. Com dois reajustes, em março e julho, as mensalidades chegaram a aumentar 75%.

Correção de benefícios

A direção do Sintrajud também pressionou os tribunais superiores pela assinatura de uma portaria conjunta determinando a correção dos valores dos benefícios com base no IPCA de 2016, que ficou em 6,29%. A demanda chegou a ser levada a Brasília, em reuniões da Fenajufe, do Sintrajud e de outros sindicatos nos tribunais e conselhos superiores dos três ramos do Judiciário Federal.  O economista Washington Moura Lima apresentou estudos que mostraram haver disponibilidade orçamentária para o reajuste.

O Sintrajud seguirá pleiteando a integral reposição inflacionária. A aplicação dos 6,29% que poderiam ter sido incorporados aos benefícios dentro dos limites temporais da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 impediria que os valores fiquem ainda mais defasados. A não efetivação da recomposição dos valores dos benefícios, o que ocorreu pela primeira vez desde 2014, levaria a que os 2,95% verificados no IPCA do ano passado já fossem aplicados sobre um valor menor do que o possível em relação à LDO 2017.

Resta saber como os tribunais gastaram o restante das sobras orçamentárias, o que só será possível descobrir quando as administrações responderem aos requerimentos do Sindicato ou quando forem divulgados os dados consolidados da execução orçamentária.

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