Sindicatos solicitam que relator do PL 6613 atue por negociação no STF

Dirigentes sindicais do Judiciário Federal entregaram em mãos ao deputado federal Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6613/2009, documento no qual solicitam que “sejam destinados esforços para a busca de instalação de mesa de negociação do Supremo Tribunal Federal com a representação nacional dos trabalhadores, desempenhada pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União)”.

Os servidores destacaram ainda a necessidade de apresentação, diante do seguimento da tramitação do PL 6613, que trata do plano de cargos dos servidores do PJU, de um substitutivo para atualizá-lo e assegurar “a recomposição remuneratória da categoria”. O ofício entregue ao parlamentar é assinado por quatro sindicatos da categoria: Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG e Sindjufe/BA.

“Solicitamos ao deputado que, na condição de relator do PL 6613, oficie o STF para que seja realizada pela nova Presidência a reunião de negociação solicitada pela categoria e, a partir dela, se discuta a movimentação deste projeto ou de outro que trate da reposição inflacionária dos servidores”, diz trecho de relato assinado pelos servidores Cristiano Moreira (Sintrajufe-RS), Paulo José (Sitraemg/MG) e Denise Carneiro (Sindjufe/BA), que participaram da reunião com o deputado, ocorrida na tarde desta terça-feira (14), em Brasília.

“O parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país no atual momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, concordou e se comprometeu a enviar, ainda essa semana, o ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe. É mais um avanço na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores”, prossegue o relato dos dirigentes sindicais.

A reunião ocorreria inicialmente no próprio gabinete do deputado, mas acabou sendo realizada no aeroporto de Brasília em decorrência de uma solicitação do parlamentar. Tanto no documento entregue a Leonardo Quintão, quanto na conversa transcorrida na reunião, os representantes sindicais dos trabalhadores ressaltaram que o STF não tem recebido a federação sindical da categoria e tampouco responde a uma solicitação, feita ao final do ano passado, pela instalação de uma mesa de negociação na qual, entre outros temas, a questão da reposição salarial seja debatida.

“Conforme reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, inclusive por meio de nota pública, a categoria teve acumulada significativa perda salarial ao longo dos últimos anos, parcialmente satisfeitas pela reposição conquistada através da Lei nº 13.317/2016, cujo final da implementação se aproxima, com previsão do pagamento da última parcela para janeiro de 2019. Assim, remanesce uma alta dívida da administração com os servidores pela valorização do qualificado trabalho por eles prestado”, observa o documento assinado pelas quatro entidades sindicais. De 2006 até janeiro de 2019, a previsão é de que a perda no poder aquisitivo acumulada ultrapasse a marca dos 50%, de acordo com o INPC do IBGE e as previsões inflacionárias para os próximos meses.

“Esse contato é uma importante tentativa de tentar aproveitar o projeto parado para possível atualização da nossa situação, partindo da mesa de negociação. Essa ação porém só terá resultados efetivos se a categoria se mobilizar contra essa política de congelamento que o governo quer aplicar”, avalia o servidor Henrique Sales, da direção do Sintrajud, destacando que a luta salarial está obrigatoriamente associada à defesa da revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos dos serviços públicos por 20 anos.

O próximo passo dessa mobilização será no dia 13 de setembro, data atualizada do ato unificado do funcionalismo em Brasília marcado para a posse do novo presidente do STF, Dias Toffoli.

Veja abaixo a reprodução do documento que foi protocolado: