Sindicatos buscam reajuste do auxílio saúde junto ao TSE e conselhos superiores

Sintrajud participou de reuniões no CSJT, CJF e CNJ, a convite do Sintrajusc, e também teve audiência no Tribunal Superior Eleitoral.

Reunião no CNJ.

Ao longo desta semana o Sintrajud esteve representado pelos diretores Fabiano dos Santos (também dirigente da Fenajufe) e Maria Ires Lacerda em reuniões nos conselhos superiores e no Tribunal Superior Eleitoral para discutir a necessidade de reajuste dos benefícios sociais e provimento de cargos vagos.

As reuniões nos Conselhos foram agendadas pelo Sintrajusc (o Sindicato da categoria em Santa Catarina), que convidou outras entidades a participar. Além do Sintrajud, esteve presente também o Sitraemg (entidade mineira), representado pelo diretor Célio Izidoro Rosa. Os representantes do sindicato catarinense foram Denise Zavarize e Paulo Roberto Koinski.

Apesar de as administrações alegarem que o fim das compensações orçamentárias previstas na emenda constitucional 95/2016 (que congelou o orçamento primário até 2036 para manter o pagamento de juros e serviços da dívida pública) dificulta o atendimento de reivindicações da categoria, a execução orçamentária de todos os ramos do Judiciário Federal até 25 de agosto evidencia que é possível adequar o auxílio-saúde à realidade do país.

“Todos os tribunais superiores trabalham com uma margem grande no orçamento, historicamente, e isso não mudou com a emenda constitucional 95, porque nesses primeiros três anos houve a complementação do limite orçamentário pelo Executivo. Daí, o que as administrações alegam é que a partir de 2020 não haverá mais a complementação, mas teremos 3,37% de atualização orçamentária pelo IPCA ainda dentro dos limites da emenda. E se a gente considerar o que eles não executaram e o que estamos reivindicando, que são valores pouco expressivos em termos orçamentários, isso é ainda mais viável”, ressalta o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud e do Sintrajusc, que analisou a execução orçamentária do Judiciário.

Os dirigentes buscaram dialogar em particular sobre o auxílio-saúde, que está congelado desde 2016 e não tem vedação expressa de reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). Como já aconteceu neste ano, para 2020 a LDO veta reajustes de benefícios como auxílios creche, alimentação, transporte e funeral. A Lei, no entanto, não cita especificamente a assistência médica.

O mais importante debate aconteceu na tarde desta quinta-feira (24 de outubro) no Conselho Nacional de Justiça, com o diretor-geral, Johaness Eck, e a chefe da assessoria jurídica, Luciana Cristina Gomes Coelho Matias. Ao receber os estudos apresentados pelos sindicatos, Johaness manifestou concordância com a possibilidade de discutir os pleitos da categoria e comprometeu-se a levar as análises da execução orçamentária ao presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli.

O diretor-geral também informou que o CNJ estuda a possibilidade de reajustar os valores do auxílio-saúde pago aos seus próprios servidores, diante da resolução recentemente aprovada que estabelece como limite mensal para o auxílio-saúde dos magistrados 10% dos seus subsídios e, para os servidores, 10% do subsídio de juiz substituto do respectivo tribunal.

Os dirigentes sindicais ressaltaram que nos regionais a realidade da contrapartida dos tribunais está muito abaixo desse limite, além de o auxílio estar congelado já há três anos, o que o diretor-geral reconheceu como um problema. Os sindicatos vão requerer oficialmente ao Conselho que, no contexto da discussão sobre a adequação do auxílio-saúde para os trabalhadores do CNJ, seja atendida a demanda por reajuste do benefício em nível nacional, aproveitando as sobras orçamentárias existentes.

Autogestão

Durante a conversa, o diretor-geral do CNJ afirmou que, na sua compreensão, a alternativa mais viável para escapar aos reajustes impostos pelas operadoras privadas de assistência em saúde e das dificuldades orçamentárias em garantir a recomposição dos benefícios é o modelo da autogestão. Eck já atuou como diretor executivo da Geap Autogestão em Saúde – operadora dos planos de saúde dos servidores de várias carreiras do Executivo Federal. Os sindicatos, que defendem a autogestão, também vão formalizar requerimento demandando ao CNJ que o grupo de trabalho constituído para debater a questão seja efetivado e que os regionais sejam orientados a também avançar com esse debate.

No CJF, compromisso de remessa da demanda aos conselheiros

Reunião no CJF.

Na quarta-feira (23), o juiz auxiliar da presidência do Conselho da Justiça Federal, Evaldo de Oliveira Fernandes, afirmou considerar a demanda dos sindicatos “defensável”. O juiz ressaltou que o Conselho decidira, em sessão realizada um dia antes, formar um grupo de trabalho para discutir critérios de distribuição do auxílio-saúde. De imediato, Fabiano dos Santos, que também é dirigente da Federação Nacional da categoria (a Fenajufe), defendeu que os trabalhadores precisam estar representados nesse grupo de trabalho. O juiz comprometeu-se a levar a demanda à avaliação dos conselheiros.

Oliveira Fernandes também afirmou que o CJF tem feito um esforço para que não haja sobras orçamentárias – o que no contexto da emenda 95 resulta em maior estrangulamento da dotação no orçamento do ano seguinte. Fabiano dos Santos ressaltou que nesse esforço é importante priorizar as necessidades mais urgentes, dado que o Poder vive uma situação limite para o exercício do atendimento com qualidade à população.

O juiz auxiliar da presidência do CJF ressaltou ainda a autonomia dos Tribunais Regionais para gerir a execução dos recursos a eles destinados.

Sobre o provimento de cargos, Fernandes lembrou que há previsão de nomeação para 450 cargos na Justiça Federal em todo o país ao longo do próximo ano, um número muito abaixo do necessário, mas importante no contexto de aumento das aposentadorias e do crescimento da demanda por atendimento jurisdicional.

Dirigente do TSE reconhece legitimidade de pleito salarial

Na terça-feira (22), o dirigente do Sintrajud esteve reunido com a direção do Tribunal Superior Eleitoral. Participaram da reunião o diretor-geral do órgão, Anderson Corrêa; Thayanne Fonseca, secretária de Gestão de Pessoas; e o secretário de Orçamento e Finanças, Rui Moreira. Fabiano esteve acompanhado pelos servidores aposentados Maria Helena Garcia Leal e Márcio Lóis, que integravam a caravana do Sintrajud para acompanhar os debates sobre a ‘reforma’ da Previdência no Congresso Nacional.

O TSE hoje paga aos seus servidores o valor de R$ 414,91 de auxílio-saúde, enquanto regionais, como em São Paulo, subvencionam apenas R$ 215,00 para cobertura de despesas com saúde de seus trabalhadores, o que além da disparidade é absolutamente insuficiente. Questionado sobre a falta de isonomia, o diretor-geral afirmou que hoje a distribuição é uniforme, com exceção do Tribunal Superior, que, por meio de emenda parlamentar, assegurou um valor maior, mas que essa perspectiva não estaria posta para o restante da Justiça Eleitoral. As disparidades, segundo afirmaram os representantes do Tribunal, resultariam da forma como cada tribunal gerencia os recursos.

Em relação à execução orçamentária do órgão, o secretário de Orçamento e Finanças informou que ainda há um grande volume de despesas a serem cobertas, como o pagamento da segunda parcela do 13º salário e 1/3 de férias da maioria dos servidores que gozam o direito em janeiro. Passivos relativos ao pagamento da conversão das horas extraordinárias trabalhadas em pecúnia também dificultariam o remanejamento orçamentário.

O estudo do assessor econômico do Sindicato, no entanto, demonstra que em 25 de agosto “no total nas despesas da Justiça Eleitoral, sem as relativas à pessoal e encargos sociais, tinham sido liquidados R$ 686,8 milhões de um orçamento anual de R$ 1,681 bilhões. Para dar conta de liquidar todo o orçamento disponível até o fim do ano, tomando em conta aquela situação, seria necessário a Justiça Eleitoral dobrar o ritmo de execução orçamentária verificado nos oito primeiros meses de 2019”, afirma Washington Moura.

Os representantes do TSE também afirmaram que a administração tem como posicionamento que é preciso controlar a execução orçamentária ainda mais cautelosamente porque a compensação que cobriu o reajuste conquistado pela categoria acaba em 2020. “Ressaltamos que entendemos que os limites da EC-95 não incluem nosso reajuste, pois esse foi conquistado antes mesmo da vigência da emenda, com a greve realizada pela categoria em 2015”, frisou Fabiano dos Santos.

Embora tenha alegado dificuldades em atender à demanda sob o argumento do fim da compensação orçamentária, Rui Moreira reconheceu que a reivindicação é legítima, ressaltando que não é essa a interpretação da administração.

CSJT: maior resistência ao debate

A reunião mais difícil ocorreu no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, afirmou que não haveria o que fazer diante da realidade orçamentária. “Não houve espaço efetivo de interlocução”, avalia Fabiano dos Santos.

Apesar de não ter sido possível avançar no debate, o dirigente do Sindicato e da Fenajufe considera que foi importante a reunião para que a categoria apresentasse diretamente ao Conselho as demandas dos trabalhadores.

Fabiano destaca ainda que a direção do Sintrajud pretende continuar atuando em parceria com o Sintrajusc, o Sitraemg e outros sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal, além da atuação cotidiana junto à Fenajufe, para buscar reverter a situação de déficit de servidores na Justiça do Trabalho e para que sejam reajustados os benefícios sociais.

*Com informações do Sintrajusc.

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