Sindicato convoca ato unificado na paralisação do dia 19, no Fórum Ruy Barbosa

Nesta quinta -feira, 19 de maio, a categoria vai paralisar as atividades nacionalmente, junto com outras categorias do funcionalismo público federal, para assegurar ao menos a reposição das perdas salariais acumuladas no governo de Jair Bolsonaro. De 2019 a dezembro de 2021 os servidores federais acumularam 19,99% de inflação sobre salários já congelados. O último reajuste no Judiciário Federal, por exemplo, foi conquistado com a histórica greve de 2015 e parcelado até janeiro de 2019. De lá para cá, só os preços e o custo de vida subiram.

O ato acontecerá em formato híbrido, com disponibilização de uma sala zoom para assegurar a participação de servidores e servidoras que não possam participar presencialmente.

Acesse aqui a sala virtual do ato

O Sindicato destaca a importância da presença, e garantirá o reembolso de transporte para colegas que venham de outras cidades sozinhos (passagem intermunicipal) ou em grupos acima de cinco pessoas (vans ou microônibus). Basta contatar a secretaria do Sintrajud pelo telefone (11) 3222-5833, ou falar com Juliana pelo WhatsApp (11) 94559-0005, ou com a subsede: (13) 3271-9114, falar com Marcelo.

Há dinheiro para mais que os 5%

Depois de dois meses sem se manifestar sobre a pauta unificada das categorias, que foi entregue em 18 de janeiro, o governo sinalizou com um suposto reajuste de 5% que até hoje não foi formalmente apresentado. A “proposta” apareceu após até mesmo a mídia comercial apontar que depois de dois anos de pandemia com os serviços públicos garantindo direitos da população, os servidores entrariam em greve porque o presidente Jair Bolsonaro queria restringir o reajuste salarial às carreiras policiais, afrontando a Constituição.

A diretoria do Sintrajud destaca que foi a entrada em greve de categorias como o INSS e o Banco Central e paralisações de vários outros setores — o Judiciário Federal parou as atividades nos dias 16, 30 e 31 de março — que levaram o Ministério da Economia a receber pela primeira vez representantes dos trabalhadores, em abril. Mas até agora não há proposta concreta sobre a mesa de negociações reivindicada pelo funcionalismo.

Por isso, servidores do Tesouro Nacional e do Planejamento, analistas de comércio exterior e especialistas em políticas públicas e gestão preparam greves para esta semana. “E nós temos que fazer a nossa parte”, destaca o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos. A paralisação deste dia 19 foi aprovada no último congresso da Fenajue

Na semana passada, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo responderam favoravelmente a uma consulta da Casa Civil sobre ‘adotar o reajuste linear de 5% sobre os salários dos servidores’. Caso se concretize, o reajuste alcançaria os trabalhadores do PJU e do MPU. “Se hoje há a sinalização de 5% do governo, via imprensa, algo que não está nada certo, é porque temos categorias em greve, como INSS e Banco Central. Categorias que, aliás, estão negociando índices superiores aos 5%”, destaca Fabiano.

Ano eleitoral não elimina direito a reajuste

A movimentação do governo e da cúpula dos Poderes desmonta o discurso que não haveria orçamento para garantir o cumprimento da Constituição. As categorias já demonstraram, inclusive à população, que só o superávit recorde de janeiro deste ano seria suficiente para custear todo o reajuste.

Mesmo num ano eleitoral a legislação autoriza a revisão geral anual nos limites da inflação ou a reestruturação de carreiras de iniciativa de cada Poder (como os PCSs no Judiciário). Vamos à luta!

Fazemos justiça! Exigimos respeito!

Além da luta pela reposição salarial, a paralisação desta quinta também vai cobrar questões específicas. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião, o ex-corregedor do TRT-2, desembargador Sérgio Pinto Martins, propôs terceirizar funções inerentes aos servidores da categoria. Neste dia 19, Sérgio toma posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho indicado por Jair Bolsonaro. O ato vai adiantar ao novo ministro, eleito “inimigo da JT” pela categoria, que os servidores não aceitarão ataques à Justiça do Trabalho.

O protesto também vai cobrar do presidente do Regional, desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal a revogação de ataques aos servidores. Vidigal anunciou uma redução no quadro de pessoal das varas trabalhistas e o corte do auxílio transporte para quem mora fora das cidades onde existem unidades do Regional.

Luta contra a Resolução 514 segue no TRF/JF

A mobilização dos colegas da Justiça Federal surtiu efeito, com o apoio de servidores dos outros tribunais no estado, e a Resolução da presidência do TRF-3 que alterava as regras do teletrabalho foi suspensa por 60 dias, e a administração abriu um canal de dialogo com os trabalhadores.

O Sindicato esteve em duas audiências com a administração do Tribunal e criou um e-mail para receber sugestões da categoria a serem apresentadas à gestão Marisa Santos até o dia 5 de junho. As propostas podem enviadas para [email protected].

Servidores do TRE cobram condições de trabalho

Em ano eleitoral os servidores da Justiça Eleitoral sempre ficam sobrecarregados. Em 2022, com toda a polarização do debate e a campanha do governo Bolsonaro questionando a lisura das eleições, têm se tornado comuns ataques a cartórios. Nesta quinta-feira o ato também vai cobrar garantia de condições de trabalho em segurança, o pagamento integral das horas extraordinárias e respeito aos servidores, que vêm sendo alijados dos debates sobre a reestruturação do Regional.

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