Sindicato cobra uso de “sobras orçamentárias” em todos os tribunais

O Sintrajud protocolou neste dia 19 requerimento administrativo em todas as administrações solicitando o a utilização das “sobras” orçamentárias para quitação de passivos aos servidores e incremento de benefícios ainda neste ano. O tema foi debatido em reuniões com as direções do TRE, que formalizou o uso do saldo positivo para quitação de horas extraordinárias realizadas desde 2012, e do TRT-2. A direção do Sintrajud também havia solicitado audiências com a presidência do TRF-3 e a Diretoria do Foro da Justiça Federal, mas as reuniões não foram agendadas antes do início do recesso judiciário.

Os pedidos do Sindicato demandam a correção dos valores dos benefícios pelo IPCA, que em 2016 ficou em 6,29%, e que isso ocorra ainda neste mês de dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza a aplicação desse percentual, mas diferentemente do que ocorreu em anos anteriores por meio de portarias conjuntas, até este momento os tribunais ainda não realizaram o reajuste. Também é demandado “o reforço da dotação correspondente ao auxílio-saúde, com o repasse dos eventuais valores disponíveis para benefício do conjunto dos servidores”.

Os requerimentos tomaram por base estudos da execução orçamentária realizados pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, que verificou sobras de R$ 214,5 milhões na Justiça Eleitoral nas rubricas relativas despesas com pessoal em todo o país, R$ 139,9 milhões na Justiça Federal nacional e R$ 1 bilhão em toda a Justiça do Trabalho (descontadas as despesas com pessoal). Os dados são relativos à execução até 29 de novembro, conforme projeção realizada pelo economista a partir dos números publicados pelo Congresso Nacional.

Em reunião com a presidenta do Supremo Tribunal Federal neste último dia antes do recesso, dirigentes da Fenajufe também voltaram a insistir no pedido de liberação das sobras orçamentárias para o pagamento de passivos em todo o país. O requerimento do Sindicato reforça que as administrações regionais intercedam junto aos órgãos superiores para que os valores não executados até o momento sejam utilizados em benefício dos trabalhadores – até para evitar que no ano que vem, já sob o impacto da Emenda Constitucional 95, haja mais perdas para a categoria em razão do teto de gastos limitado à inflação do ano anterior. A estimativa inflacionária para 2017 pelo IPCA gira em torno dos 3%.

Apesar do início do recesso judiciário, as administrações dos tribunais ainda funcionam em regime de plantão. Com isso, a direção do Sindicato espera que, assim como foi possível após diálogo ocorrido neste dia 18 no TRE, todos os tribunais atendam à demanda da categoria num ano marcado por retrocessos orçamentários.