Servidores fazem mobilizações em Brasília contra a ‘reforma’ administrativa


14/09/2021 - Helcio Duarte Filho
Sintrajud participou dos protestos; na Câmara, deputado governista admite que objetivo é acabar com concursos públicos e facilitar contratações políticas.

Servidoras e servidora durante as atividades em Brasília (crédito: Scarlett Rocha).

Servidores e servidoras públicas federais, estaduais e municipais realizaram um dia de manifestações em Brasília, nesta terça-feira (14), pela rejeição da ‘reforma’ administrativa. O dia começou cedo, no Aeroporto Juscelino Kubitschek, onde recepcionaram deputados que chegavam à capital federal, e terminou com um ato que se estendeu até o fim da tarde, nas imediações do Congresso Nacional.

Na comissão especial da Câmara, os deputados iniciaram a discussão da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. A intenção do presidente da comissão é colocar a proposta em votação nesta quarta-feira (15). Irá a voto o substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Nos debates na comissão, ao longo do dia, prevaleceram as manifestações de parlamentares contrários à proposta.

Poucos deputados governistas se manifestaram. Entre eles, o deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que reconheceu que o objetivo da proposta é mesmo acabar com os concursos públicos para a ocupação da maioria dos cargos nos serviços públicos. “A flexibilização das contratações na prática: quando você não engessa tanto a contratação de pessoas para carreiras que não sejam exclusivas de Estado, você dá condições para que essas contratações sejam mais alinhadas com o governante eleito”, disse, admitindo que a ideia é ‘renovar’ os quadros de servidores a cada gestão.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que, mesmo que a proposta passe na Câmara, não acredita que ela seja aprovada no Senado. “Quero falar com os deputados federais do país. Eu acho que ela não passa aqui. Agora se ela passar, eu já escutei que no Senado ela não vai passar. Para quê os deputados vão colocar aqui a sua digital, muitos vão saber que nós somos contra os serviços públicos e no Senado ela não vai passar”, disse o parlamentar, que também observou que as contratações temporárias sem concurso público vão abrir a porta para a ‘rachadinha’ no setor público, ‘tão comum à família Bolsonaro’’.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que o governo “mente que a reforma é para atacar os privilegiados”, enquanto faz o extrateto para assegurar que ministros generais recebam mais de R$ 60 mil de remuneração. Lembrou ainda a lei que reduziu direitos trabalhistas aprovada no governo Temer: “Quero lembrar que 80% dos que votaram a favor da reforma Trabalhista não se elegeram”.

O Sintrajud participou das manifestações em Brasília, que seguem nesta semana na capital federal. “É uma PEC que destrói os serviços públicos, que vai precarizar a vida da população brasileira. E que torna os órgãos públicos verdadeiros balcões de negócio e os servidores e servidoras públicas funcionários de políticos de plantão”, disse Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud, sobre a necessidade de impedir a aprovação da proposta, que o governo tenta votar nesta quarta- feira (15) – uma semana após o presidente Jair Bolsonaro participar dos atos que defenderam o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

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