TRT: servidores vão parar por 24h no dia 14 contra desmonte do serviço público

Os servidores do TRT vão parar o trabalho por 24 horas no dia 14 de setembro, juntando-se à mobilização do funcionalismo federal contra a política de desmonte do serviço público do governo Temer (PMDB), representada pelas reformas trabalhista e da Previdência, pela lei da terceirização irrestrita e por propostas como o aumento da contribuição previdenciária […]

Os servidores do TRT vão parar o trabalho por 24 horas no dia 14 de setembro, juntando-se à mobilização do funcionalismo federal contra a política de desmonte do serviço público do governo Temer (PMDB), representada pelas reformas trabalhista e da Previdência, pela lei da terceirização irrestrita e por propostas como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e o fim da estabilidade.

Na Justiça do Trabalho, essa política se traduz, entre outras medidas, no ato do TRT que expõe os oficiais de justiça ao risco de desvio de função e de prejuízos remuneratórios (Ato GP/CR nº 5/2017). Nesta quarta-feira, 30, durante a assembleia que aprovou a paralisação de todos os servidores da JT no dia 14, os oficiais também aprovaram a continuidade da greve do segmento, que já está na segunda semana.

A assembleia aprovou ainda um requerimento à Presidência do Tribunal para que seja cancelada a outorga, ao prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região. A cerimônia para agraciar o prefeito com a comenda da Grã-Cruz está marcada para 28 de setembro, na sede do Tribunal.

Os servidores apontam a contradição dessa homenagem, já que Dória sempre se posicionou a favor da reforma trabalhista proposta pelo governo, que retira direitos dos trabalhadores, aumenta a precarização e esvazia a Justiça do Trabalho.

Mandados devolvidos

Ainda à espera de que o Tribunal abra negociação sobre o ato que os desvia para o trabalho nas varas e esvazia a Central de Mandados, os oficiais preparam para as 16h da próxima segunda-feira, 4, uma assembleia do segmento em frente à sede do TRT, na Rua da Consolação. Nesse mesmo dia haverá sessão do Órgão Especial, que reúne os desembargadores do Tribunal.

A avaliação dos oficiais é que a greve se mantém forte na capital e vem se ampliando no interior do estado. “A greve está surtindo efeito e estamos saindo da invisibilidade”, disse o oficial Thiago Duarte (à esq.). Os mandados judiciais estão sendo devolvidos às varas. Para evitar prejuízos, os oficiais chegaram a solicitar que os expedientes deixassem de ser distribuídos durante a greve, mas não foram atendidos pela Administração.

“Como se chegou à conclusão de que se pode assegurar a eficiência no cumprimento de mandados com redução do número de oficiais na Central?”, indagou a servidora do TRT Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud (à dir.). “Os dados que fundamentaram essa decisão até agora não foram apresentados pelo Tribunal.”

Dia nacional de luta

Para o servidor Fabiano dos Santos (à esq.), a situação enfrentada pelos oficiais faz parte de uma série de medidas implmentadas pelo TRT sob o pretexto de cumprir as determinações do CNJ relativas à priorização da 1ª instância, mas sem transparência e sem considerar a realidade dos servidores.

“É algo que acaba atingindo todos nós e que vem de fora [da JT], porque faz parte de uma política para o serviço público”, declarou. “Se o Tribunal não está disposto a resistir, cabe a nós, servidores, organizar a resistência a essas medidas.”

Ele ressaltou a importância de que, sob essa perspectiva, os servidores do TRT se juntem à mobilização do dia 14 de setembro para barrar os ataques do governo.

O dia nacional de luta está sendo construído em articulação com o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) e com a participação de trabalhadores da iniciativa privada que estão em campanha salarial e contra as reformas, como os metalúrgicos do estado de São Paulo.

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