Servidores disseram ‘não’ à Funpresp-Jud

Levantamento realizado pela reportagem do Sintrajud junto aos tribunais em São Paulo e à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário demonstram a rejeição da categoria à migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

Às vésperas do fim do segundo prazo legal, os pedidos de cálculo de estimativa do valor do ‘Benefício Especial’ ao qual os servidores ingressantes antes de 14/10/2013 fariam jus se mudassem de regime era baixo em todos os tribunais.

As adesões à Funpresp-Jud e à fundação correlata que administra o fundo no Executivo e Legislativo também estavam baixíssimas. O Ministério do Planejamento estimava que cerca de 420 mil servidores do Executivo poderiam ter migrado. Pouco mais de 6 mil o fizeram.

A Advocacia Geral da União vai recorrer contra as liminares de suspensão do prazo expedida pelas Justiça Federal de Santa Catarina na sexta-feira (28) e outros juízos.

Adesão até hoje ficou em 8% em SP e migração é residual

Em São Paulo, todos os participantes da Funpresp-Jud somam pouco mais de 8% do quadro do Judiciário Federal e MPU entre os que aderiram até o dia 27 de julho. E a maioria esmagadora é de servidores que entraram no Poder após 14/10/2013. De acordo com a Fundação, dos 1186 participantes nos três ramos do Judiciário no Estado, 1165 são ingressantes após o regime que limita a aposentadoria ao teto. Ou seja, o número de “migrantes” de regime é residual.

Na avaliação do dirigente do Sindicato Tarcísio Ferreira, “mesmo diante das ameaças de novas contra-reformas, as pessoas não se dispuseram a abrir mão de seus regimes, onde está assegurada a expectativa de direito. Se as regras da previdência pública, que são constitucionais, podem ser mudadas como a propaganda ameaça, na previdência complementar tudo pode mudar também de forma mais fácil, pois não há exigência de quórum qualificado no Congresso Nacional para alteração de regras previstas só nos regulamentos dos fundos. E as ‘regras’ do mercado não são nem previsíveis no longo prazo”.

Poucos pedidos de cálculo

O Sindicato também pediu aos tribunais informações sobre o número de pedidos de cálculo simulado do ‘Benefício Especial’ a que o servidor poderia ter direito caso migrasse ao RPC. Ressaltando que os pedidos de cálculo do ‘BE’ não significam efetivamente migração, os dados evidenciam mais uma derrota dos governos na tentativa de desmonte da Previdência pública.

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