Servidores debatem racismo institucional e direito à memória do povo negro em live

Com a participação do professor da USP Dennis de Oliveira, transmissão, que aconteceu nesta quinta-feira, 9 de julho, discutiu mudança do nome do Fórum Ruy Barbosa para Fórum Luiz Gama.

A necessidade de combater o racismo institucional e o papel do Poder Judiciário foram debatidos na 35ª live do Sintrajud, que aconteceu nesta quinta-feira, 9 de julho. A transmissão teve a presença do professor da Escola de Comunicação e Artes da USP e jornalista Dennis de Oliveira, membro do conselho consultivo do Instituto Luiz Gama, e dos servidores do TRT-2 Fernanda de Oliveira e Filipe Gioielli Mafalda. Além da diretora do Sindicato Luciana Carneiro.

Os servidores conversaram sobre as situações cotidianas que revelam o racismo nos espaços do Judiciário. Fernanda e Filipe são parte dos 16% de servidores que se autodeclaram pretos e pardos da Segunda Região, e contam que já passaram por situações constrangedoras em seus locais de trabalho “Já me falaram que tenho que cortar o cabelo ou que deveria existir uma norma para impedir um cabelo como o meu. São alguns dos comentários racistas que já ouvi”, afirmou Filipe.

Fernanda ressaltou as pessoas negras passam por múltiplas situações de racismo que oprimem. “Uma das armas mais poderosas do racismo é o olhar, que diz que você não deve estar lá. O olhar que muitos de nós já vivenciamos e é só um olhar, que não temos como provar, mas te paralisa, como as vezes que o segurança te pergunta aonde você vai mesmo estando com o crachá”, ressalta a servidora.

Conheça mais sobre o conceito de racismo institucional clicando na imagem.

O professor Dennis de Oliveira explica que as situações descritas pelos servidores caracterizam o racismo institucional, que é quando um órgão ou Estado discrimina e exclui uma pessoa em virtude de sua raça ou etnia. “O racismo institucional não é produto de mau funcionamento ou deformação das instituições brasileiras, decorre de uma lógica processual que está presente no próprio DNA do Estado, que foi constituído a partir da concentração do patrimônio e da concepção de que a cidadania é restrita apenas a algumas pessoas”, explicou.

O professor ressaltou ainda que o racismo institucional transcende questões comportamentais e aparece, por exemplo nas dificuldades de aplicar legislações aprovadas como o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas -previsto na Lei 10.639/2003 e efetivado em pouquíssimas instituições educacionais no país. Da mesma forma, o Brasil até hoje tem muita dificuldade para punir o crime de racismo reconhecido constitucionalmente e regulamentado na Lei 7.716/1989.

“Existe uma dificuldade no reconhecimento de crimes de racismo. Primeiro, já na delegacia para fazer o boletim de ocorrência. Ainda que passe dessa primeira barreira, a pessoa encontra a dificuldade do Ministério Público apresentar a denúncia do crime e depois, claro, o julgamento, geralmente com juízes brancos. São entraves institucionais que dificultam a aplicação de uma lei que já tem 31 anos”, afirmou. “Mesmo a Lei 10639/03 [que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], que existe há 17 anos, até hoje há levantamentos que apontam que apenas 30% das escolas em São Paulo oferecem as disciplinas”, destacou Dennis de Oliveira.

Os entraves para a aplicação institucional do combate à discriminação racial, aponta Dennis, comprovam que o combate ao racismo passa também pela resistência e luta do povo negro, e não será resolvido apenas pela via institucional. “A superação do racismo passa necessariamente por uma ação estratégica de curto, médio e longo prazos, que vai atuando numa transformação radical das estruturas do Estado”, disse Dennis.

Para os servidores, debater o tema é um passo imprescindível. “Esta live aqui é para demonstrar para todos os colegas que quando falamos de racismo não é ‘mimimi’, para nós, o próprio ato de se reconhecer enquanto negra e negro já é resistência”, afirmou Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud.

Fórum Luiz Gama

Reprodução do jornal ‘O Estado de S.Paulo’, de 19 de dezembro de 1890, que publicou a notícia do decreto de Ruy Barbosa para fazer desaparecer os vestígios da escravidão “por honra da pátria” (Acervo Estado).

Durante a live, os servidores também falaram sobre a mobilização pela mudança do nome do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para Fórum Trabalhista Luiz Gama. Impulsionada por Fernanda e Filipe, a proposta toma por base os registros históricos sobre o papel de Ruy Barbosa na política de queima de milhares de documentos relativos à escravização de africanos. Os papéis estavam então sob guarda de repartições públicas submetidas à autoridade do Ministério da Fazenda, logo a após a proclamação da República. Então ministro, Barbosa determinou sua destruição.

À época, o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ noticiou o decreto e publicou trechos que podem ser lidos no portal noticioso (veja aqui). Embora defendesse o fim da escravização, a atitude de Ruy Barbosa de destruir os arquivos dos crimes do Estado brasileiro impacta até hoje as vidas de cidadãos afrodescendentes.

“Todo dia eu entro no trabalho, passo no portão e leio Forum Ruy Barbosa, e lembro que por causa do Ruy Barbosa eu não sei de onde vim, não sei de onde veio minha ancestralidade, tive o direito de memória negado por ser uma pessoa negra no Brasil, e o local em que trabalho está reverenciando esta figura. Mesmo assim, eu tenho que entrar e fingir que está tudo bem. É uma das barreiras do racismo”, afirmou Filipe.

Os servidores destacaram que Ruy Barbosa é uma das pessoas mais homenageadas em edificações públicas do Brasil. “Nosso projeto é ousado, mas não aceitamos que essas pessoas que apagaram nossa história estejam em destaque e nós não, queremos discutir quem são os verdadeiros heróis nessa história e por que não são essas pessoas, como o Luiz Gama, que estão nos nomes dos prédios”, destacou Fernanda.

A proposta é que o maior fórum trabalhista da América Latina receba o nome de Luiz Gama, jornalista negro que atuou como advogado em processos judiciais que conquistaram a liberdade de mais de 500 escravizados, embora tenha frequentado a Faculdade de Direito da USP sem matrícula formal em razão do racismo.

Gama foi reconhecido como advogado pela seccional paulista e o conselho federal da OAB em 2015. Seu busto no Largo do Arouche (centro da capital) e o título de patrono da cadeira 15 da Academia Brasileira de Letras são parte de um processo de reparação histórica sobre seu papel na luta antirracista. “Luiz Gama é reconhecido como um dos principais e mais brilhantes juristas do Brasil. Assim como Lima Barreto e Machado de Assis, negros e escritores brilhantes, tiveram suas trajetórias marcadas pelo racismo”, destacou Dennis de Oliveira.

Para Fernanda, mudar o nome do Fórum é parte da necessária luta para alterar estruturas e reconhecer a história do povo negro. “Nossa história não é só de dor e sangue, é também de luta e resistência, nós chegamos a um nível em que não vamos recuar. A gente vai falar e cada vez com mais propriedade, parafraseando o samba da Mangueira de 2019, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, Fernandas, Filipes, Dennis, Lucianas e quantos mais de nós”, finalizou Fernanda.

Toda segunda e quinta tem live do Sintrajud

Esta foi a 35ª live do Sintrajud desde o início do período de isolamento social para contenção do coronavírus. O objetivo é manter o diálogo com os servidores, promovendo debates de interesse da categoria e prestando conta das ações do Sindicato.

As transmissões acontecem sempre segunda-feira (17h30) e quinta-feira (11h), no Facebook, no YouTube e aqui no site. Todos os vídeos ficam disponíveis para consulta posterior.

Assista aqui à íntegra da última live:

 

 

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