Servidores aprovam luta nacional contra atos de Gilmar Mendes no TSE

Os sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e do MPU devem, em conjunto com a Fenajufe, combater as recentes medidas tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que, direta ou indiretamente, atacam os trabalhadores do setor.

As demandas devem ser inseridas ainda na pauta específica da categoria no movimento contrário às ‘reformas’ do governo federal, contestadas na greve geral convocada para o dia 28 de abril. “Como toda cúpula do Judiciário, o TSE optou por colocar a conta do ajuste fiscal e teto dos gastos públicos na conta dos trabalhadores”, diz trecho da resolução aprovada na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no sábado (8), em Brasília.

Os servidores criticaram o corte unilateral e sem parâmetros razoáveis no número de cartórios eleitorais. Também condenaram a decisão de proibir o pagamento de hora-extra no recesso judiciário para os plantonistas, apesar da existência de fundos orçamentários para isso.

Mobilização no TSE

O modo como o presidente do tribunal vem agindo tem deixado servidores preocupados e insatisfeitos. Na segunda-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, os servidores se mobilizaram diante da notícia que circulava, não confirmada, de que a administração aumentaria a jornada de trabalho na Justiça Eleitoral. Segundo Eugênia Lacerda, servidora do tribunal, os trabalhadores decidiram, junto com a associação local (Assertse), ir coletivamente buscar uma reunião com o ministro Gilmar Mendes.

Como ele não se encontrava, acabaram sendo recebidos pelo secretário-geral da Presidência, Luciano Fuck, que afirmou ser falsa a notícia. A audiência foi noticiada na intranet do tribunal e diz que o secretário “esclareceu que não há no Tribunal nenhum movimento ou processo em andamento para que a jornada de trabalho passe de sete para oito horas”.

Veja a íntegra da resolução aprovada na reunião ampliada da Fenajufe do dia 10 de abril:

“Como toda cúpula do Judiciário, o TSE optou por colocar a conta do ajuste fiscal e teto dos gastos públicos na conta dos trabalhadores. A expressão mais evidente desta opção está nas duas decisões do Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, em realizar cortes no número de cartórios eleitorais, sem que exista nenhuma razoabilidade nem no mérito, nem no prazo da implantação desta medida.

Mais recentemente, o mesmo ministro emanou norma que impede o pagamento de hora-extra no recesso judiciário para os plantonistas, independentemente da existência de fundos orçamentários para este fim.

Deste modo a Reunião Ampliada da Fenajufe resolve:

-Afirmar, que combateremos a perda dos direitos acima descritos;

-Inserir como pauta específica da Greve Geral de 28 de abril, o combate às medidas apresentadas.”