Servidores apostam em unidade e mobilização na campanha salarial

A Campanha Salarial Unificada de 2018 dos servidores públicos federais, lançada oficialmente na segunda-feira (19), aposta na unidade e na mobilização para que de fato aconteça e pressione o governo a negociar a pauta de reivindicações da categoria.

A movimentação do funcionalismo federal ganha um reforço neste ano no que se refere à construção dessa atuação conjunta: a pauta agrega as demandas apresentadas tanto pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), quanto pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

É a primeira vez que isso acontece e é fruto da reunião ampliada promovida em parceria pelos dois fóruns, no início de fevereiro, que reuniu cerca de 260 servidores em Brasília, representando 25 entidades sindicais nacionais do setor. Essa articulação levou ao lançamento da campanha salarial no dia 19, com ato público simbólico em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Servidores do Judiciário Federal e do MPU participaram do ato – entre eles, uma delegação do Sintrajud (foto abaixo) –, que integrou as atividades na capital federal que marcaram o dia nacional de luta contra a reforma da Previdência. Houve ainda, na tarde do mesmo dia e no seguinte, duas audiências públicas sobre a questão previdenciária no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, que compuseram um seminário sobre o tema e, na prática, se constituíram em atos pelo direito à aposentadoria. Elas foram convocadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência.

No segundo dia de audiência, o sentimento de vitória, ao menos parcial, contagiou o plenário, refletindo o anúncio do governo de que a tramitação da PEC da Previdência estava suspensa. “Estiveram presentes em peso vários segmentos organizados da sociedade civil brasileira e muitos servidores do Judiciário Federal e teve uma repercussão muito grande no Congresso Nacional”, relata o servidor aposentado Flávio Conrado, que integrou a delegação do Sintrajud. “Comemoramos uma vitória parcial, mas é luta até que essa PEC esteja extinta, extirpada. É uma vitória dos trabalhadores que fizeram muito barulho contra essa contrarreforma, que é a extinção da Previdência Social”, disse, ao avaliar que ainda há riscos de colocação da proposta em votação neste governo, após as eleições ou no início da próxima gestão.

Pauta unificada

A pauta de reivindicações foi protocolada no Planejamento e os dirigentes sindicais chegaram a ser brevemente recebidos por um representante do ministério, o diretor interino de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho. A pauta foi também entregue em mãos a ele, que prometeu marcar uma reunião formal para tratar do assunto. Posteriormente, essa primeira audiência, que pode ou não dar início a um processo de negociação, foi confirmada para 2 de março, às 10 horas.

Os servidores defendem o arquivamento definitivo da reforma da Previdência e a revogação de medidas aprovadas na de 2003, como o fim da taxação dos aposentados e o restabelecimento da aposentadoria integral e da paridade. Combatem as mudanças nas leis trabalhistas, que eliminaram direitos e colocam em risco a própria existência da Justiça do Trabalho, e a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento dos serviços públicos e das áreas sociais por 20 anos.

A pauta reivindica ainda a reposição salarial linear de 25,65%, índice definido com base em cálculo de perdas inflacionárias acumuladas elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), mais recursos para benefícios como a assistência médica dos servidores e o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015.

O funcionalismo questiona os cortes nos orçamentos dos serviços públicos e defende o fim das terceirizações e das privatizações no setor, entre uma série de outros pontos. A servidora Claudia Vilapiano, da direção do Sintrajud, observa que nos debates travados nas reuniões dos fóruns se constatou a urgência de uma campanha de valorização dos serviços públicos. “Precisamos desmistificar a questão de privilégios e de que o servidor público é dispensável, que o serviço público não é necessário. Então, mais do que uma campanha salarial, vai se pensar no lançamento de uma campanha de valorização do servidor público, junto com a pauta salarial e das [demais] reivindicações”, disse a dirigente sindical, que também participou das atividades ocorridas nos primeiros dias desta semana de mobilizações em Brasília.