Seminário do CNJ discute impacto da gestão do Judiciário sobre a saúde dos servidores

Seminário foi realizado no Tribunal Superior do Trabalho, nos dias 4 e 5 de setembro (Fotos: Gil Ferreira / Agência CNJ)

 

O modelo de gestão como fator de adoecimento foi um dos temas do 2º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado na semana passada em Brasília.

Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento contou com a participação dos diretores do Sintrajud Tarcisio Ferreira e Maria Ires Graciano Lacerda. Entre oficinas e painéis, também foram debatidos o assédio moral, as novas tecnologias na área de saúde, os serviços e planos de saúde e o modelo de autogestão. A primeira edição do Seminário foi realizada em 28 de março.

Esta segunda edição teve por objetivo discutir ainda informações fornecidas pelos tribunais ao CNJ sobre a saúde de seus servidores e magistrados, como índice de absenteísmo, doenças mais frequentes e realização dos exames periódicos.

“É um avanço que o tema da saúde seja pautado nos espaços institucionais do Judiciário”, avaliou Tarcisio. “O reconhecimento do assédio moral e do adoecimento nos tribunais como decorrência das condições de trabalho é um passo importante, mas cobramos que essa questão faça parte do planejamento dos órgãos, com a adoção de medidas efetivas”, acrescentou.

Desumanização

Tarcisio destacou que o modelo de gestão por metas tem impacto sobre a saúde e sua revisão foi uma demanda levada pelos servidores ao Seminário, por meio das entidades representativas que participaram do evento.

O diretor do Sintrajud observou que uma das características da gestão do Judiciário é que as metas são implantadas de cima para baixo, sem diálogo com a categoria. “É importante ter referenciais, mas é preciso que sejam baseados na realidade concreta de cada local de trabalho”, afirmou.

No painel sobre saúde mental, a professora Ana Magnólia Mendes, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, apresentou pesquisa que apontou números crescentes de suicídios no ambiente de trabalho ou motivados por problemas relacionados ao exercício profissional. O mês de setembro é internacionalmente dedicado à conscientização sobre a prevenção do suicídio, numa campanha chamada de “Setembro Amarelo”.

Ana Magnólia também é responsável pela pesquisa sobre saúde dos servidores do Judiciário, encomendada pela Fenajufe e pela Fenajud (a federação dos servidores do judiciário nos estados). Segundo a professora, a aplicação de metas exageradas e a desumanização são características do modelo gerencialista que causam sofrimento aos trabalhadores. “As relações de confiança estão quebradas. O assédio moral é um dos principais causadores desse quadro”, alertou.

Assédio moral

A pesquisa sobre a saúde dos servidores foi apresentada em uma oficina específica sobre esse tema, da qual participou Tarcisio Ferreira.

Comparando as duas edições do Seminário, o diretor do Sintrajud observou que o evento da semana passada teve participação mais ampla dos servidores e de suas entidades, inclusive do Judiciário estadual.

Os debates evidenciaram, além das críticas ao modelo de gestão, a importância de se levar adiante as políticas de combate ao assédio moral.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por exemplo, tem uma resolução que estabelece a obrigatoriedade de políticas de combate ao assédio nos tribunais. “[A resolução do CSJT] não é o modelo que almejamos, mas é um avanço porque pelo menos impõe que as administrações debatam o assunto”, comentou Tarcisio.

O impacto do assédio moral sobre a saúde e a gravidade desse problema no Judiciário foram reconhecidos pelo ministro do TST Cláudio Brandão na abertura do Seminário. “Temos que observar a sedução do poder”, afirmou. “O juiz precisa estabelecer limites, pois é um potencial assediador, se não levar em consideração as pessoas que contribuem com seu trabalho. De nada adianta uma bela decisão se ela não for executada. O funcionário é a parte operacional e precisa ser valorizado.”

Tecnologia

Outro tema de discussão foi o impacto das condições de trabalho sobre a saúde, tendo em vista especialmente a disseminação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Um dos participantes do Seminário, o professor da UnB Mário Cesar Ferreira, especialista em Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), chamou a atenção para os problemas de saúde causados pelo uso excessivo da tecnologia, como lesão por esforço repetitivo (LER), distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT), fadiga visual e problemas dermatológicos.

Segundo o especialista, a preocupação com a saúde deve estar presente em todas as políticas e processos dos locais de trabalho, como nas licitações para a compra de mobiliário, por exemplo. Ele apontou que o desgaste dos trabalhadores tem origem nos aspectos ergonômicos, como o layout do posto de trabalho, e na quantidade de horas gastas diante do computador.

Para Tarcisio, o Judiciário “caminha para um processo de generalização da tramitação eletrônica, portanto é fundamental ter uma avaliação mais precisa do impacto disso e da prevenção, o que envolve tanto a jornada como as condições de trabalho”. O diretor observou ainda que o crescimento da virtualização vem ocorrendo de forma paralela à restrição orçamentária, que tem servido de justificativa para a redução do quadro de pessoal, além de reestruturações e outras medidas.

Autogestão e auxílio-saúde

Assim como o primeiro Seminário, a segunda edição do evento também discutiu a autogestão dos planos de saúde. O Sintrajud defende que o CNJ incentive os tribunais a estudarem esse modelo como opção aos planos oferecidos pelas empresas do ramo. Entre as sugestões que resultaram da oficina sobre o tema, os participantes indicaram a formatação de um curso, pelo CNJ, para os tribunais que queiram implementar a autogestão.

Outra demanda dos servidores discutida no evento com relação à assistência é a elevação do auxílio-saúde e a equalização do valor do benefício em todo o país. Os servidores do TRE-SP, por exemplo, recebem o benefício no valor de R$ 215 por mês, enquanto os do TSE recebem R$ 414,91.

De acordo com o diretor do Sintrajud, o Seminário foi marcado ainda pela cobrança de que seja implementada a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução 207/2015 do CNJ. Quatro anos depois de editada a Resolução, muitos tribunais ainda não a colocaram em prática.

Uma das determinações da Resolução é a criação de Comitês Gestores Locais de Saúde em cada tribunal, com participação dos servidores e de suas entidades representativas. Em São Paulo, só recentemente o TRT, o TRE e a JF criaram seus comitês. “O TRF já tinha criado o Comitê em 2016, mas não temos conhecimento de sua atuação e sequer de sua agenda”, disse Tarcisio. “O Sindicato não foi convocado para reunião nos últimos tempos e não sabemos de nenhuma política efetiva.”

O Sintrajud cobra a efetivação do comitê e da representação da categoria.

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