Repúdio à balbúrdia autoritária: responder nas ruas aos ataques de Bolsonaro

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À esq. imagens do Brasil no período ditatorial e, à dir. o então deputado federal Jair Bolsonaro segurando no plenário da Câmara o que já afirmou ser seu livro de cabeceira – a versão do torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra sobre os crimes da ditatura empresarial-militar de 1964 a 1985.

A última e mais grave crise institucional aberta pelo núcleo duro do condomínio do poder no Brasil teve origem no que já foi reconhecido até mesmo pela empresa como o principal espaço de difusão de fake news no país: o WhatsApp. Na última terça-feira (25) veio a público que o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), compartilhou de seu celular pessoal um vídeo convocando os atos marcados para o dia 15 de março contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

A data é emblemática – o 15 de março de 1985 marcou a saída do poder dos militares que tinham imposto 21 anos de ditadura ao país. Foi o dia da posse presidencial de José Sarney, após o então presidente escolhido no Colégio Eleitoral do parlamento, Tancredo Neves, ter sido internado com uma diverticulite que o levaria à morte. O último ditador no governo, João Baptista Figueiredo, recusou-se a participar da cerimônia oficial de troca de faixa.

O dia 15 de março foi também, partir de 1974, com Ernesto Geisel, a data da posse dos presidentes militares. Somente em 1995 a cerimônia de troca de faixa presidencial civil passou a acontecer oficialmente em 1º de janeiro.

O compartilhamento de material que atenta contra a Constituição da República por parte do mandatário da Nação gerou repúdio nos poderes atacados e em toda a parcela da sociedade que defende valores democráticos e direitos humanos. Organizações da sociedade civil e juristas manifestaram repúdio. As centrais sindicais também divulgaram nota conjunta criticando o posicionamento de Bolsonaro. A CSP-Conlutas, central à qual o Sintrajud é filiado, manifestou-se ainda contra os protestos que reivindicam a volta de regimes de exceção e em defesa das liberdades democráticas (leia a nota da Central aqui).

Após o impacto negativo de seu comportamento, mais uma vez Jair Bolsonaro foi obrigado a tentar se explicar. O presidente afirmou em sua conta no Twitter que repassou o vídeo em caráter “pessoal”. Mas a postura individual do chefe do Poder Executivo tem de observar uma série de regras legais.

O artigo 78 da Carta Magna estabelece que o presidente e o vice-presidente da República estão obrigados ao “compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis”. A Lei 1.079/1950 estabelece como crime de responsabilidade presidencial atentar contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.

Mais de uma semana depois do movimento de convocação dos atos do dia 15, o vice-presidente, general da reserva Hamilton Mourão, afirmou também em sua rede social que não teria autorizado o uso de sua imagem nos convites virtuais que circulam convocando o ato. A convocatória teve início logo depois do vazamento de um áudio vazado no qual o também general e chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, defendia que o presidente deveria chamar o povo às ruas contra o que qualificou de “chantagem” do parlamento. Mourão também escorregou ao afirmar em seu Twitter que a atitude de Bolsonaro “não atacou as instituições, que estão funcionando normalmente”, escreveu.

Confira abaixo a nota da direção do Sindicato

Repúdio à balbúrdia autoritária: responder nas ruas aos ataques de Bolsonaro

A diretoria do Sintrajud manifesta o mais profundo repúdio à convocação, pelo presidente da República, de um ato que propõe a ruptura com o que resta de institucionalidade democrática no país.

O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional há muito não expressam os anseios e necessidades da população. A lógica predominante no parlamento, como um verdadeiro balcão de negócios, causa justificada e legítima indignação popular. Decisões judiciais ratificam diuturnamente ataques aos direitos sociais e trabalhistas promovidos pelo Legislativo em unidade com o Executivo. O pacto que resultou na Constituição de 1988, em si, favorece a manutenção de tensões e poderes oligárquicos, de tradição autoritária e antipovo. A atual briga entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), é, no fundo, uma disputa para provar ao capital quem é mais eficiente na aplicação das ‘reformas’ exigidas pela banca internacional.

Direitos e garantias previstos na Constituição ou são frequentemente tornados letra morta, ou são solapados cotidianamente, ao longo dessas três décadas, nas quais mesmo o sistema de “freios e contrapesos”, em momentos como este, mostra-se apenas como uma promessa. No entanto, não é indiferente para os trabalhadores a existência ou não das garantias democráticas. Elas são espaços conquistados historicamente para lutar por direitos e contra o despotismo.

As experiências brasileiras com duas ditaduras escancaram o fato de que “saídas” autoritárias não melhoram em nada a realidade da classe que vive do trabalho. Ao contrário, foi sob as ditaduras que os trabalhadores mais perderam direitos, inclusive à vida, sem o direito sequer de denunciar os ataques sofridos.

Um presidente da República tem o dever constitucional de respeitar os pilares da instituição que jurou defender. Fora disso, resta a verdadeira balbúrdia, um território sem leis que protejam os mais fracos. Nesse mesmo ordenamento ao qual se jurou obediência há previsão expressa de crime de responsabilidade no ato presidencial que atentar contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário.

Num cenário em que o mandatário da Nação defende abertamente a tortura, o fechamento da Justiça do Trabalho e que agora quer extinguir a estabilidade dos servidores públicos e reduzir o vencimentos do funcionalismo em 25%, fica ainda mais evidente a serviço de quem está a tentativa de desmontar de vez a frágil democracia brasileira. Uma democracia que nunca valeu para todo o povo, mas cujas garantias constitucionais e direitos reconhecidos são conquistas dos trabalhadores, e das quais não se abre mão.

O acirramento da violência social promovida pelo atual governo tem feito a cada dia mais vítimas. Não podemos tolerar calados que novamente joguem “às favas os escrúpulos” e atuem para consolidar uma situação de ruptura autoritária aberta, onde as palavras de baixo calão usadas pelos generais do Poder Executivo são na verdade um recado do que querem impor aos trabalhadores.

Não ficaremos calados esperando o pior. Para nós, a saída da profunda crise social e econômica que se abate sobre o país passa por ampliar a participação popular e não por qualquer espécie de restrição. Vamos às ruas no 8 de março (Dia Internacional de Luta das Mulheres), no 14 de março  (dois anos sem resposta do Estado Brasileiro ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes) e no 18 de março (Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações). Consideramos que é hora da mais ampla unidade para deter a escalada autoritária de Bolsonaro e seus aliados. Se não reagirmos agora, não nos sobrará o que defender depois. Nenhum direito a menos.

#DitaduraNuncaMais!

Diretoria Executiva do Sintrajud

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