Regionalização dos fóruns da capital foi discutida em reunião com o presidente do TRT-2

Nesta sexta-feira, 7, representantes do Sintrajud tiveram mais uma reunião mensal com o desembargador presidente do TRT-2, Wilson Fernandes. Participaram também da reunião representantes dos servidores da Zona Sul e Zona Leste, e da Comissão de Aprovados no último concurso.

A (re) centralização dos fóruns da capital foi um dos temas discutido durante a reunião. O presidente esclareceu que os custos com alugueis, IPTU e condomínio dos prédios alugados estão acima do preço de mercado e do possível no orçamento atual. Desta forma, foi instituído um comitê com representantes da Administração do Tribunal para procurar novos imóveis na Zona Sul e Leste.

O presidente do TRT também destacou que as 34 varas que estão hoje na Zona Sul e Leste não serão transferidas para o prédio do Millenium, como pensado inicialmente, pois o período de adaptação para uma mudança como esta seria muito longo.

Nesta segunda-feira, 10, o desembargador Wilson Fernandes vai reunir-se com juízes dos fóruns da zona sul e leste na segunda-feira, 10. Até terça-feira, segundo o desembargador, a Administração dará um parecer final sobre o assunto.

Os representantes dos servidores da Zona Sul e Leste que estiveram na reunião destacaram que a (re) centralização traz prejuízos tanto para os servidores quanto para os jurisdicionados. Segundo dados levantados pelos servidores e juízes destes fóruns apontam que mais de 70% dos reclamantes com processos na zona sul e leste têm domicílio também nestas regiões.

O sindicato aprovou em assembleia geral, no dia 24 de junho, o apoio irrestrito a manutenção da regionalização dos fóruns da zona sul e zona leste. “O Sintrajud vai envidar todos os esforços necessários para a manutenção da lotação dos servidores nas zonas sul e leste, na impossibilidade de permanência nos prédios atuais, a administração deverá buscar alternativas que não seja a (re) centralização que causaria um transtorno aos trabalhadores”, afirmou Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e servidor da JT.

Reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista também foi pauta de discussão durante a reunião. O presidente do TRT destacou a preocupação com a aprovação da proposta e com a possível extinção da Justiça do Trabalho.

Segundo o desembargador, em razão da proposta da Reforma da Previdência, o número de pedido de aposentadoria dos servidores aumentou 151%.  Se os pedidos de aposentadoria seguirem neste ritmo, estipula-se que até o final de 2017 serão 300 servidores a menos e em 2019, serão 1000 servidores a menos, pois em razão da Emenda Constitucional 95 (que estabelece um teto para os gastos públicos) e dos cortes orçamentários não há previsão para reposição destes cargos.

Para fortalecer a luta contra a reforma trabalhista, o Sintrajud solicitou ao presidente o abono para os servidores que irão para Brasília pressionar o Senado na terça-feira, 11, dia que está prevista a votação da Reforma Trabalhista.

Na opinião de Henrique Sales, diretor do Sindicato e servidor da JT, a reforma trabalhista e os cortes orçamentários podem levar ao fim da Justiça Trabalhista. “É muito importante que a categoria esteja ciente dos ataques que iremos sofrer, com a aprovação desta reforma que visa a extinção da Justiça do Trabalho e dos nossos empregos”, destacou.

Nomeação de novos servidores

Representantes da Comissão dos Aprovados no último concurso também estiveram presentes na reunião. O presidente firmou compromisso de nomear todos os cargos que estão vagos o mais rápido possível, pois também é interesse da administração preencher todos estes cargos, uma vez que, há déficit no quadro de servidores e o CSJT não disponibilizou nenhum cargo a mais para a 2ª região.

Para dar celeridade ao processo, a direção do Sintrajud solicitou ao SGP do TRT a disponibilização da vaga fosse comunicada previamente aos aprovados no concurso para que demonstrem previamente o interesse em assumir a vaga. Tal medida tornaria mais ágil o chamado dos interessados.

Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa, também foi um dos pontos debatidos durante a reunião. O presidente afirmou que se trata de um o redimensionamento do administrativo do TRT para que possa atender as demandas do tribunal com maior eficiência. De acordo com a reforma administrativa, 30 servidores deverão ser deslocado para a primeira instância.

A reforma mantém relação com a resolução do CNJ 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução é considerada um desastre pelo desembargador Wilson Fernandes, que considera que a mesma interfere na autonomia administrativa dos tribunais, sem conhecer a realidade de cada tribunal.

O Sintrajud cobrou que a condução desta reforma seja feita com respeito aos servidores e suas necessidades, além da inclusão da situação dos servidores nos estudos conduzidos pelo tribunal.

O Sindicato vai buscar, junto a Administração, o acesso às informações quanto a esta reforma.

Horas Extras

O Sindicato voltou a questionar sobre a regularização do pagamento das horas extras feitas pelos servidores devido a grande demanda de trabalho. O presidente do TRT-2 afirmou que não haverá pagamento de horas extras, mas afirmou também que é possível discutir a formação de banco de horas.

O Sintrajud irá chamar os colegas para discutir o posicionamento a respeito da formação de banco de horas.

Participação da Greve no dia 30 de Junho

O Sindicato informou ao presidente que irá protocolar pedido para que seja anotado  a participação do servidor no movimento grevista no sistema de frequência do tribunal para posterior negociação.

Combate ao Assédio Moral

Uma campanha de combate ao assédio moral será criada e implementada pela Administração do TRT. O compromisso foi firmado pelo desembargador presidente durante a reunião, a pedido dos representantes do Sindicato. O tema já tinha sido tratado na reunião ocorrida em maio, e desta vez o presidente comprometeu-se com a criação e implementação da campanha.

Reunião com a AMATRA

Na quinta-feira, 6, representantes do Sindicato fizeram reunião com o presidente da AMATRA, Juiz Fábio Ribeiro da Rocha para discutir a (re) centralização dos fóruns da capital, resolução 219/16 do CNJ e a Reforma Trabalhista.

Durante a reunião, a Amatra também firmou posição contrária à transferência dos fóruns da Zona Sul e Zona Leste, mas também é contrária a criação de novas varas na Zona Norte e Oeste da capital, que fazia parte do projeto inicial.

Sobre a Resolução 219 do CNJ, o presidente da AMATRA afirmou que não teve acesso aos estudos realizados na Segunda Região e por isso a entidade não está tendo participação alguma no debate é nas ações que serão implementadas na política de priorização da primeira instância.

A Reforma Trabalhista foi um dos temas debatidos durante a reunião, o presidente da Amatra colocou a entidade à disposição na construção de um ato conjunto contra esta reforma.

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