Reforma da Previdência atinge diretamente 82% dos servidores do TRT

Se aprovadas as regras da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer (PEC 287/2016), 82% dos servidores do TRT-2 serão diretamente atingidos, de acordo com informações apuradas pelo Departamento Jurídico do Sintrajud. O percentual corresponde a 2204 servidoras que têm menos de 45 anos e 2133 servidores que têm menos de 50 anos, totalizando 4337 […]

Se aprovadas as regras da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer (PEC 287/2016), 82% dos servidores do TRT-2 serão diretamente atingidos, de acordo com informações apuradas pelo Departamento Jurídico do Sintrajud. O percentual corresponde a 2204 servidoras que têm menos de 45 anos e 2133 servidores que têm menos de 50 anos, totalizando 4337 pessoas das 5274 que compõem o quadro do Regional.

No TRE, seriam diretamente atingidos 57% dos servidores, conforme os dados informados pelo Tribunal ao Sindicato. O Eleitoral tem 554 servidoras com menos de 45 anos e 643 servidores com menos de 50 anos – ou seja, 1197 pessoas, de um total de 2100 trabalhadoras e trabalhadores.

O Sintrajud solicitou as mesmas informações ao TRF-3, mas ainda aguarda resposta.

O percentual de servidores diretamente afetados pela Reforma no TRT supera até mesmo o impacto das mudanças entre os trabalhadores do Regime Geral (RGPS). Segundo os últimos dados disponíveis, cerca de 76% dos atuais contribuintes do RGPS, ou 54,4 milhões dos 74,5 milhões de contribuintes, estariam abaixo da idade de aplicação da regra de transição da PEC – 50 anos para homens e 45 anos para mulheres.

Pela proposta, quem está abaixo dessa faixa etária só poderá se aposentar com 65 anos de idade e 25 de contribuição, além de sofrer prejuízos no cálculo do benefício. Quem está acima também seria atingido, pois pelas regras de transição teria de pagar o “pedágio”, com um aumento de 50% no tempo que resta para a aposentadoria. Somente quem já reúne os requisitos para se aposentar nas regras atuais não seria atingido.

Texto atualizado em 09/03/2017, às 18h25

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