Reação à tentativa de Temer de votar Previdência começa já, dizem servidores

Os servidores públicos pretendem fazer das manifestações previstas para o dia 28 de novembro uma resposta das ruas à tentativa do presidente Michel Temer de recolocar em pauta a reforma da Previdência. A data poderá simbolizar a retomada das mobilizações em defesa do direito à aposentadoria e pela derrubada das demais reformas e medidas do governo, como a MP 805/2017, a reforma trabalhista e o congelamento dos orçamentos públicos.

As centrais sindicais se reúnem na manhã desta sexta-feira (24), em São Paulo, na sede da Força Sindical, tendo como pauta a possível convocação de uma greve geral pelo arquivamento da reforma da Previdência, informa o servidor Saulo Arcangeli, da direção da Fenajufe e da coordenação da CSP-Conlutas. “Queremos cobrar o compromisso firmado entre as centrais de convocação da greve geral”, disse.

No dia 10 de novembro, durante manifestação na Praça da Sé, na capital paulista, sete centrais sindicais firmaram um compromisso de convocar uma paralisação nacional caso o governo marcasse a votação da PEC 287. O Planalto e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), já anunciaram a intenção de votar a proposta neste ano – já tendo sido sinalizada a data do dia 6 de dezembro.

Proposta “enxuta”

O governo apresentou, junto com o relator da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o que seria uma versão enxuta da reforma, artifício para tentar aprová-la ainda neste ano no Plenário da Câmara – a PEC já passou por todas as comissões da Casa e, se aprovada no plenário, seguiria para o Senado.

A versão exclui do texto mudanças previstas para aposentadoria rural e para o benefício assistencial (BPC), mas mantém todas as mudanças para os servidores já aprovadas nas comissões, o aumento da idade como pressuposto para obter o benefício e a fixação de 40 anos de contribuição para todos os trabalhadores e trabalhadoras como período mínimo para que o segurado tenha direito ao valor máximo de aposentadoria a que teria direito.

“Vamos para guerra”

Servidores ouvidos pela reportagem afirmaram que é preciso dar uma resposta urgente e contundente ao governo e ao Congresso. “Temer voltou a nos declarar guerra, disse que vai tentar votar a reforma da Previdência, que é um ataque brutal aos servidores e aos trabalhadores como um todo”, disse Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos (SP) e diretor-suplente da Fenajufe.

“Faltam poucos dias para o recesso; se conseguimos barrar a reforma da Previdência até aqui, agora mais do que nunca temos que fazer um chamado aos servidores para retomar essa guerra e batalha, para que não permitamos que esse Congresso imoral e indecente e um governo que é chefiado por uma organização criminosa continuem a roubar os direitos dos trabalhadores e a desmontar o sonho do futuro com o roubo da aposentadoria”, disse.

Para Saulo Arcangeli, a convocação de uma greve geral que pare o país é fundamental para barrar essa articulação do Planalto, amparada por setores do grande empresariado, para aprovar a reforma. Ele relata que a coordenação do Fórum dos Servidores Federais (Fonasefe) aprovou resolução reforçando a importância de participação na caravana que vai a Brasília no dia 28 de novembro e fazendo um chamado às centrais sindicais para que organizem e convoquem uma nova greve geral para este ano.

O servidor Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud, observa que o momento é grave, mas que é possível impedir que o impopular governo Temer saia vitorioso dessa batalha. “É necessário um grande esforço de pressão sobre os parlamentares, em Brasília e em todos os estados. E fundamentalmente uma mobilização unitária de todos os setores, com vistas à realização de greve unificada e grandes atos de rua: a pressão organizada dos trabalhadores pode deter a reforma, que retira direitos básicos dos trabalhadores para que alguns poucos continuem ganhando”, disse.

Alguns aspectos da nova versão da reforma

Idade mínima para aposentadoria

Tanto pela regra geral quanto para servidores, passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No caso de professores, passaria a 60 anos para todos. Policiais e trabalhadores em condições insalubres, 55 anos.

Está prevista uma regra de transição para quem já contribui para a Previdência, a mesma que foi aprovada nas comissões, de aumento da idade mínima durante a fase de transição entre o modelo previdenciário atual e o proposto. O trabalhador da iniciativa privada será submetido à idade mínima de 53/55 anos (mulher/homem) a partir de 2018. As idades sobem um ano a cada dois anos.

Para o setor público, no qual já existe uma idade mínima, a regra de transição prevê um ano de acréscimo a cada dois anos. Mas o patamar inicial difere do setor privado e começa com o que já está fixado hoje para os servidores federais: 55 anos para mulheres, 60 anos para homens. Em dez anos, seria atingida a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens, e em 14 anos, a de 62 anos para mulheres.

Tempo mínimo de contribuição

O tempo mínimo de contribuição é mantido em 15 anos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas passa dos atuais 15 para 25 anos no regime próprio dos servidores. Isto é, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a nada em termos de aposentadoria, mesmo que tenha atingido a idade mínima de 65 ou 62 anos.

Cálculo dos benefícios

O cálculo dos benefícios muda: para ter direito ao benefício com 100% da média salarial, será necessário contribuir por 40 anos para Previdência Social – a regra valeria tanto para o setor privado quanto público.

No tempo mínimo de contribuição (15 anos), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaria com apenas 60% do valor da aposentadoria para a qual contribuiu. Ele só receberá 100% do benefício se chegar a 40 anos de contribuição. No caso do servidor, o valor do benefício aos 25 anos de contribuição será de 70% da aposentadoria plena.

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