Representantes do Sintrajud e da Fenajufe, entre outras entidades de servidores do Judiciário Federal, estão nesta quinta-feira em Brasília acompanhando a sessão do Supremo Tribunal Federal que poderá julgar os embargos de declaração contra a decisão que determina a retirada dos quintos incorporados entre 1998 e 2001.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, incluiu os embargos em lista para julgamento pelo plenário. Isso significa que o processo pode ser julgado a qualquer momento, dependendo da pauta de cada sessão.
O Sintrajud está atento ao andamento do processo e seguirá atuando em defesa dos servidores. O objetivo é garantir a manutenção das parcelas incorporadas por decisões judiciais e administrativas, transitadas em julgado há mais de uma década. A continuação dos pagamentos é uma questão de respeito à segurança jurídica, à coisa julgada, e ao direito adquirido, protegidos pela Constituição.
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