Quintos: com destaques, embargos devem ser julgados no plenário do STF

Os novos embargos de declaração contra a decisão que determina a retirada dos quintos (incorporados entre 1998 e 2001) devem ser julgados em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, e o processo já foi liberado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Além das partes e do Ministério Público, também opuseram embargos a Fenajufe (federação nacional da categoria) e outras entidades.

Em razão dos pedidos de destaque apresentados, Mendes retirou o processo do chamado plenário virtual, no qual os primeiros embargos foram rejeitados. Isso foi parte da estratégia das entidades dos servidores, tendo em vista que o plenário virtual prejudica o necessário debate da matéria, que envolve a situação de milhares de pessoas.

Na noite da segunda-feira, 17, o relator incluiu os embargos em lista para julgamento pelo plenário. Isso significa que o processo pode ser julgado a qualquer tempo, dependendo da dinâmica da pauta no curso das semanas.

As entidades representativas, entre elas o Sintrajud e a Fenajufe, seguem atentas ao andamento do processo e atuam em defesa dos servidores, por meio de audiências e entrega de memoriais, entre outras iniciativas. O objetivo é garantir a manutenção das parcelas incorporadas pelos servidores, por decisões judiciais transitadas em julgado e administrativas com mais de uma década, em respeito à segurança jurídica, à coisa julgada, e ao direito adquirido, protegidos pela Constituição.

Além disso, o Sintrajud aponta ser fundamental que a categoria permaneça atenta e mobilizada, para resistir e demonstrar com força e unidade a sua insatisfação com essa e outras várias medidas que visam retirar direitos, patrocinadas pelo governo Temer e pela cúpula do Judiciário.