A Plenária final do 8º Congresso do Sintrajud aprovou, na manhã deste domingo, uma série de propostas referentes ao Plano de Lutas a ser encaminhado pelo sindicato. Na primeira votação do tema, um conjunto de 30 pontos foram aprovadas em bloco, sendo que alguns itens, sobre os quais houve destaques, acabaram votados em separado.
As resoluções passam por demandas específicas da categoria, como a luta pela jornada de 6 horas diárias sem redução de salários e plano de carreira, e pautas mais gerais, como a luta pela revisão anual dos salários dos servidores e o combate a todas as formas de opressão e violência de gênero e raça. Outros pontos do Plano de Lutas ainda seriam votados na Plenária Final. O 8º Congresso do Sintrajud ocorre de 23 a 26 de março, em Itapecerica da Serra.
Primeiras propostas do Plano de Lutas aprovadas:
-Em defesa da revisão geral anual com reposição das perdas e da data-base dos trabalhadores do Judiciário, junto com os demais trabalhadores do serviço público;
-Pela reposição das perdas salariais e reajuste dos benefícios;
-Por uma política salarial permanente que assegure reposição das perdas, valorização do salário base e incorporação das gratificações, inclusive barrando no Judiciário as gratificações produtivistas e de desempenho;
-Pela plena liberdade e autonomia sindical, com amplo direito de organização nos locais de trabalho e contra o imposto sindical;
-Pelo direito à negociação e ao contrato coletivo no serviço público, e pelo direito irrestrito de greve, regulamentado pelos trabalhadores nas lutas;
-Pela retirada de todas as propostas de reformas e dos projetos de lei de retirada de direitos e contrários aos interesses dos trabalhadores;
-Em defesa do regime jurídico único e da estabilidade dos servidores públicos;
Pelo fim e pela reversão das privatizações e concessões de serviços e patrimônio público à inciativa privada;
-Pela suspensão do pagamento e auditoria da dívida pública, que estrangula o orçamento destinado aos serviços públicos;
-Pelo combate a todas as formas de opressão e violência de raça, gênero, religião, etnia e orientação sexual;
-Pelo combate e denúncia à criminalização dos movimentos sociais;
-Em defesa da saúde pública e da valorização do SUS;
-Pela redução da jornada de trabalho no Judiciário, para 6 horas;
-Pelo direito ao emprego e contra a dispensa imotivada, com a ratificação da convenção 158 da OIT;
-Reforma agrária, com garantia de terra a quem nela trabalha, por um modelo de produção diferente do agronegócio/latifúndio;
-Reforma urbana, pelo direito à moradia, contra a especulação imobiliária e pela valorização das cidades como espaços de livre circulação e integração;
-Por uma estrutura tributária progressiva, que tire a carga de cima dos trabalhadores (com a defasagem da tabela do IR), e com taxação das grandes fortunas e riquezas; tributação dos lucros e dividendos;
-Pela democratização da comunicação, com o fim do monopólio das grandes empresas e grupos de comunicação;
-Contra o financiamento privado de campanhas eleitorais, que compromete os candidatos e mandatários com os interesses do poder econômico;
-Pela assistência integral à saúde dos trabalhadores, dentro e fora dos tribunais;
-Pelo combate ao assédio moral no trabalho, como política permanente de formação, informação, e denúncia dos casos apurados, e que os tribunais sejam cobrados a assumir institucionalmente essa pauta;
-Contra as políticas gestão por metas e resultados do CNJ e tribunais, que penalizam e adoecem os trabalhadores e não garantem justiça à população;
-Pela defesa do plano de carreira dos trabalhadores do Judiciário Federal;
-Pela democratização dos tribunais e de seus órgãos de direção, inclusive com eleições diretas para os cargos;
-Pelo fim dos privilégios às autoridades dos três poderes (inclusive do absurdo auxílio-moradia à magistratura e MP), inclusive quando responsabilizados administrativamente e processados judicialmente;
-Valorização do salário efetivo em substituição às funções e cargos de confiança, com critérios objetivos para a ocupação de postos de chefia;
-Pela criação de cargos e pela realização de concursos, com vistas a garantir estrutura suficiente e proporcional à sobrecarga de trabalho a que estamos submetidos;
-Contra a terceirização das atividades e o desvio de função;
-Pelo pagamento de todos os passivos;
-Por condições materiais de trabalho dignas, inclusive com segurança total nos edifícios.