PL de iniciativa do Sintrajud, que garante isenção do IPVA para oficiais de justiça, tramita na Alesp


09/02/2024 - Giselle Pereira
Foi apresentado na Alesp o Projeto de Lei de iniciativa do Sintrajud e autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que trata da isenção do IPVA aos oficiais de justiça; Sindicato acompanha o andamento do projeto e reforça a importância da mobilização da categoria para a aprovação da lei.

Oficiais de justiça e diretoria do Sintrajud em reunião na Alesp com o deputado Carlos Giannazi (PSOL). Foto: arquivo Sintrajud

Nesta semana, foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 40/2024, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPVA, demanda antiga dos oficiais de justiça. O PL, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), se tornou uma realidade pela articulação do Sintrajud em conjunto com o deputado e visa garantir a isenção para o segmento de São Paulo, do Judiciário da União (Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar) e do Judiciário Estadual. 

O Projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, 8 de fevereiro, e agora passa a tramitar na Alesp e sua aprovação dependerá, principalmente, da mobilização e articulação dos servidores no estado de São Paulo. Apenas a mobilização poderá garantir vitórias para os servidores. 

Segundo a proposta de autoria do Sintrajud, ficam isentos do pagamento de IPVA, bem como da taxa de licenciamento, os veículos automotores utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às atribuições legais aos oficiais. Os benefícios previstos somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.

Na avaliação do segmento, o Poder Público deixa de despender grandes somas com a aquisição de veículos, não arca com os custos de manutenção, depreciação e tampouco precisa contratar motoristas para a função, ou seja, quem paga por todos esses custos são os trabalhadores. “É uma medida de justiça a isenção de IPVA, uma vez que o oficial utiliza de carro próprio no exercício da sua função a serviço da Justiça. Portanto, do Estado”, defende Lynira Sardinha, oficiala de justiça aposentada e diretora do Sindicato.

Para fortalecer a luta do segmento estadualmente e assim dar visibilidade à pauta e destacar a relevância da aprovação do PL 40, o Sintrajud irá construir um processo de mobilização, com diversas ações para debater o projeto, que deve envolver o conjunto dos oficiais de justiça de São Paulo, do Judiciário da União e do Judiciário Estadual, segmento que também será beneficiado com a lei. 

A isenção de IPVA e taxa de licenciamento para os oficiais, nos veículos utilizados em seu trabalho, longe de um privilégio, trata-se de uma questão de justiça com os servidores. “Nada mais legítimo do que uma contrapartida do Poder Público, uma vez que os Oficiais de Justiça utilizam os próprios veículos particulares a serviço do Estado, em atividade essencial para efetivar as ordens judiciais”, defende o servidor e oficial de justiça Marcos Trombeta, também dirigente do Sindicato.

Compromisso com a pauta

No dia 6 de dezembro de 2023, os oficiais e a diretoria do Sintrajud estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), solicitando apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL) à justa demanda do segmento, que dispõe de concessão de isenção do IPVA. Diante do grupo, o parlamentar manifestou apoio e comprometeu-se a dar encaminhamento à pauta junto à Casa de Leis, e assim, corrigir uma distorção do Estado nociva ao segmento.

O Sindicato acompanhará o desenrolar da pauta na Casa Legislativa e articulará junto aos parlamentares, inclusive, com ações de corpo a corpo pela aprovação do Projeto de Lei 40/2024. A entidade salienta, uma vez mais, a importância da participação dos oficiais de justiça neste processo e reafirma o seu compromisso com a categoria e aponta que só com mobilização será possível avançar nessa luta.

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