Orçamento de 2023 é aprovado com recursos para reajuste salarial e de benefícios

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira, 22 de dezembro, o Orçamento da União para 2023, com a previsão de reajuste nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar dos servidores do Judiciário Federal em todos os ramos. O reajuste será no percentual de 32,27%, que corresponde à inflação medida pelo IPCA desde junho de 2018, quando aconteceu o último reajuste. Os valores per capita passarão para R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente.

Assim como nos anos anteriores, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo governo Bolsonaro previa a proibição de reajuste desses auxílios, o que tem sido aplicado Judiciário. O Sintrajud foi uma das entidades que atuaram pela alteração do texto, para afastar a proibição de reajuste. A LDO foi aprovada com a margem de reajuste, que foi incorporada nas propostas orçamentárias dos tribunais.

Na avaliação da diretoria do Sindicato, a atualização dos benefícios da categoria, que estavam congelados há anos, foi uma conquista da mobilização realizada no Congresso e perante as administrações ao longo de todo o ano. O Sintrajud atuará pela implementação célere dos novos valores, que depende de ato administrativo do Judiciário.

O Orçamento também inclui o reajuste salarial da categoria, aprovado na noite desta quarta, 21, nas duas casas legislativas. Também está prevista a reposição de 2300 cargos vagos na Justiça do Trabalho, 850 na Justiça Federal, e 495 na Justiça Eleitoral. A carência de servidores tem sido um dos principais fatores de piora das condições de trabalho, e o Sindicato seguirá defendendo a reposição dos cargos vagos nos nos tribunais.

Saúde

Em agosto, após uma movimentação do Sintrajud e de outras entidades, a categoria conquistou a antecipação do reajuste do orçamento para assistência médica que estava previsto para o próximo ano, que passou para o valor mensal per capita de R$546 nos diversos ramos. Esse valor foi estabelecido a partir de julho na Justiça Federal, que já fixou para 2023 o valor de R$ 579,39. No TRE, segundo informações passadas pela Administração aos chefes de cartório eleitoral, está previsto para 2023 o valor per capita de R$ 586,92.

Em razão dos custos elevados com a saúde suplementar, o Sintrajud defenderá nova atualização do benefício em 2023, tendo como patamar mínimo o novo valor aplicado na Justiça Federal, em isonomia com os demais ramos.

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