OIT aprova convenção sobre violência e assédio no trabalho

O suíço Jean-Jacques Elmiger, presidente da 108ª Conferência da OIT, durante a cerimônia de encerramento, no sábado, 22 de junho. (Foto: OIT)

Encerrada em Genebra no último sábado, 22 de junho, a Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que marcou os 100 anos da entidade – terminou com a aprovação de uma convenção sobre violência e assédio no trabalho, acompanhada de uma recomendação aos governos.

A OIT não adotava uma nova convenção desde 2011, quando foi aprovada a dos trabalhadores domésticos. No documento deste ano, a violência e o assédio no trabalho são considerados violações ou abuso aos direitos humanos, constituindo ameaça à igualdade de oportunidades. Segundo a OIT, a violência e o assédio são “inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno”.

O texto da convenção define violência e assédio no mundo do trabalho como comportamentos, práticas ou ameaças que visam, resultam ou se aproximam de prejuízos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos aos trabalhadores. “Lembramos aos Estados-Membros que eles têm a responsabilidade em promover um ambiente geral de tolerância zero [a esses comportamentos]”, diz o documento.

Bolsonaro e Banco do Brasil

A afirmação vai de encontro à postura de governos que consideram o assunto como sendo restrito ao âmbito da relação entre patrões e empregados, como no caso da gestão Bolsonaro (PSL).

Em março, na véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente da República brasileiro chegou a criticar o Banco do Brasil por tornar obrigatório para seus funcionários um curso interno sobre diversidade e combate ao assédio moral e sexual. Na ocasião, Jair Bolsonaro declarou que ordenaria à direção do banco a retirada da exigência.

De acordo com a OIT, a nova proteção contra a violência e o assédio abrange trabalhadores em qualquer tipo de contrato e inclui pessoas em treinamento, estagiários, aprendizes, voluntários, trabalhadores informais e candidatos a emprego. A convenção entrará em vigor 12 meses após a ratificação de pelo menos dois Estados membros.

O país que ratificar a convenção deverá adotar uma legislação específica para garantir que todo trabalhador tenha o direito de se retirar de uma situação que representa “perigo iminente e grave para sua vida, sua saúde, ou sua segurança, em razão da violência e do assédio, sem sofrer represálias”.

A Conferência deste ano reuniu cerca de 5.700 delegados, representando governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países que formam a OIT – única agência da ONU que tem uma estrutura tripartite.

Além do centenário da Organização, a Conferência foi marcada, no caso do Brasil, pela inclusão do país na “lista suja” de países com suspeita de violações aos tratados internacionais sobre trabalho. O motivo foi a reforma trabalhista aprovada ainda no governo Temer. O governo Bolsonaro, por sua vez, tentou desqualificar o relatório dos peritos da entidade.

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