Nota do Sintrajud: Comissão do TRT-2 indica audiências com servidor no fórum e juiz em casa

No início da tarde desta terça-feira (27 de outubro), véspera do Dia do Servidor Público, fomos surpreendidos por um informe divulgado em grupos de WhatsApp pela Associação dos Magistrados (Amatra-2) sobre a realização de nova reunião da Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais do TRT-2. Mais uma reunião sem participação e nem mesmo ciência ao Sindicato ou à categoria. A última ata disponibilizada pelo Tribunal em seu portal foi de uma reunião realizada em 9/9.

Para piorar, a Comissão teria deliberado “por unanimidade” indicar a ampliação do horário de funcionamento das unidades judiciárias, que passariam a funcionar das 8h às 17h, com possibilidade de designação de audiências num período de até seis horas, a critério de cada gestor. Ao mesmo tempo, a administração e os magistrados teriam aprovado a “desnecessidade do comparecimento do juiz para audiências semipresenciais (possibilidade de o juiz conduzir a audiência à distância)”. Isso significa manter magistrados em casa enquanto secretários de audiência e/ou outros servidores devem garantir a realização do ato nos fóruns, recebendo partes, advogados e testemunhas.

A nossa reivindicação sempre que foi que tanto magistratura, quanto os servidores permanecessem trabalhando de casa, sem exposição de ninguém, e sem necessidade de abertura dos fóruns inclusive.

Se vier a se confirmar, essa deliberação será uma bofetada nos servidores que vêm garantindo o funcionamento do TRT-2, com elevada produtividade, segundo relatórios do próprio Tribunal.

A medida significaria tratamento injustificavelmente desigual, e mais pressão sobre os servidores, expondo-os ainda mais aos perigos do contágio. Ninguém está imune. Não é demais lembrar o exemplo da posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal, com a notícia da infecção de ao menos nove autoridades, mesmo com diversos protocolos de segurança. Um exemplo do que não fazer.

Desde julho, nos posicionamos contra o retorno presencial — e a greve sanitária é um instrumento de resistência do qual dispomos para proteger nossas vidas, das nossas famílias, dos jurisdicionados e de todas as pessoas que podem ser obrigadas a circular nas unidades judiciárias em funcionamento. Além de bancar um processo de reabertura sem poder oferecer garantias de que não há riscos (pois essas garantias não existem), desta vez com um exemplo extremo, o Tribunal acrescenta mais um quadro na galeria de seletividades e iniquidades do Poder Judiciário brasileiro. E na prática, de forma distorcida, converte em ‘privilégio’ algo que deveria ser, e a nosso ver é, um direito elementar de qualquer pessoa: a preservação da saúde e da vida. Não somos apenas números e não podemos aceitar essa injustificável discriminação. #NãoSeremosCobaias

São Paulo, 28 de outubro de 2020.

Diretoria Executiva do Sintrajud

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