Nota da direção: Não é mais possível tolerar o golpista no poder. #ForaBolsonaro

A participação de Jair Bolsonaro em mais uma manifestação pela volta da ditadura empresarial-militar e seu mais vil ato institucional, neste domingo, precisa ser considerado o fim da linha de um governo golpista. O AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, inaugurou o período de morticínio e torturas como política institucional contra qualquer um que criticasse o regime dos quartéis.

A sociedade brasileira não pode mais tolerar o avanço sobre os direitos e liberdades democráticas conquistados com muita luta e muito sangue, o aproveitamento de uma pandemia para interesses privados e a política de morte implementada por Bolsonaro.

A intentona convocada para este último fim de semana começou com atos no sábado pelo fim do isolamento social, com direito a buzinaço em frente a hospitais onde vítimas do coronavírus lutam contra a morte – como o Instituto Emílio Ribas e o Hospital das Clínicas, em São Paulo.

As carreatas da morte percorreram cidades do país apenas três dias depois de Bolsonaro trocar o ex-ministro da Saúde Luiz Henique Mandetta por outro empresário, alinhado com o chefe, o oncologista Nelson Teich. Mandetta também é empresário do ramo da saúde privada, votou a favor da emenda 95 (que congela o orçamento da saúde até 2036) quando era deputado federal e costumava defender o fim da gratuidade do SUS. Mas caiu em desgraça no governo Bolsonaro por não aceitar a ruptura do isolamento social preconizado pela Organização Mundial de Saúde e seguido no mundo.

O novo ministro, que declarou na posse “alinhamento total” ao presidente, defendeu em um congresso de oncologia no ano passado que “recursos são limitados” e que é necessário “fazer escolhas e vai ter que definir onde você vai investir. Então, se eu tenho uma pessoa mais idosa, que tem uma doença crônica avançada e ela teve uma complicação, para ela melhorar eu vou gastar praticamente o mesmo dinheiro que eu vou gastar para investir num adolescente que está com um problema. O mesmo dinheiro que eu vou investir, é igual. Só que essa pessoa é um adolescente que vai ter a vida inteira pela frente e a outra é uma pessoa idosa, que pode estar no final da vida. Qual vai ser a escolha? Duas coisas importantíssimas na saúde hoje: o dinheiro é limitado e você tem que trabalhar com essa realidade; a segunda coisa é que as escolhas são inevitáveis.”

A nota continua após o vídeo

Somente o Turcomenistão, a Bielorrúsia, a Nicarágua e a Coréia do Norte negam os efeitos trágicos do coronavírus. É a essas ditaduras que Bolsonaro quer alinhar o Brasil.

A presença do presidente em novo ato pró ditadura voltou a causar repúdio no país. O presidente da Câmara dos Deputados e ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram, assim como a OAB, Associação Juízes para a Democracia, as centrais sindicais, inúmeras entidades e 20 governadores. Articulistas noticiaram que até na alta hierarquia militar houve incômodo, já que até o comandante do Exército brasileiro, general Edson Leal Pujol, manifestou-se no fim do mês passado em vídeo à tropa classificando o enfrentamento à pandemia do coronavírus como “a missão mais importante de nossa geração”.

Passou da hora de ir além do repúdio. E é preciso afirmar porque os Poderes Judiciário e Legislativo não adotam medidas efetivas para impedir que o presidente Jair Bolsonaro continue a afrontar o juramento de respeito à Constituição que fez quando assumiu o cargo.

Bolsonaro não é freado porque, embora promova uma política genocida, atende plenamente os interesses da classe dominante. É o que explica que enquanto o país estava enojado com a participação da autoridade máxima da República num ato em defesa de torturas e assassinatos, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), tenha tido como única manifestação pública sugerir a reedição da Medida Provisória 905 – do Contrato Verde e Amarelo. A MP 905 caduca nesta segunda-feira (20 de abril) e não há acordo no Senado para sua aprovação, apesar de os deputados terem aprovado o texto em tempo recorde na semana passada. Alcolumbre usou seu Twitter neste domingo somente para sugerir a Bolsonaro reeditar o texto para que o Congresso Nacional tenha “mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”.

O “importante programa” defendido por Alcolumbre reduz a contribuição das empresas para o FGTS, de 8% para 2%, e a multa em caso de demissão, de 40% para 20%; isenta patrões da contribuição previdenciária, do salário-educação e da contribuição para o Sistema S; autoriza o parcelamento de férias, do 13º e também da multa do FGTS; condiciona o pagamento do adicional de periculosidade a comprovação de exposição ao risco por mais de metade da jornada de trabalho; e taxa o seguro desemprego para compensar a isenção previdenciária aos empresários.

As disputas no condomínio do poder se dão em torno do mesmo projeto. As brigas aparentes expressam apenas a luta fratricida para mostrar ao capital quem melhor cumpre a tarefa de administrar seus interesses. A oposição ao autoritarismo e ao obscurantismo de Bolsonaro e seu núcleo duro familiar, representada tanto pelos grandes partidos no Congresso Nacional como pelos governadores que agora posam de divergentes mas aplicam o mesmo programa e ‘reformas’ do governo federal, não se apresenta como alternativa real para o enfrentamento da pandemia, da crise econômica e de seus efeitos sobre as condições de vida dos trabalhadores, que precisam construir uma alternativa.

É inaceitável continuar assistindo aos sucessivos golpes contra a classe trabalhadora. Já passamos pela ‘reforma’ da Previdência que aumentou o confisco sobre os salários e dificultou o direito à aposentadoria, sucessivas medidas provisórias têm retirado direitos cotidianamente, já fomos taxados de “picaretas” por este governo que quer extinguir a estabilidade no setor público e reduzir salários de todos os trabalhadores enquanto dá trilhões a banqueiros. Chega! #ForaBolsonaro!

Diretoria executiva do Sintrajud

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