Na próxima quarta-feira, dia 24 de maio, haverá atos em diversos estados contra o “novo arcabouço fiscal”. Os servidores públicos organizados em suas entidades sindicais e no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) são contra a proposta do governo federal que, se aprovada, compromete investimentos em áreas sociais e no Judiciário. As servidoras e os servidores públicos estão na linha de frente dos atos.
O arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), é um conjunto de regras de controle das despesas do governo para que não seja gasto mais do que se arrecada. Porém, na prática abre o orçamento federal para pagar juros da dívida pública ao mercado financeiro, enquanto asfixia os serviços públicos, as políticas sociais e retira direitos da classe trabalhadora.
A nova proposta de controle fiscal veio para substituir o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95 – governo de Michel Temer, em vigor desde 2017. E para piorar, o novo texto apresentado pelo relator, Cláudio Cajado (PP), impõe punições a gestores que não cumprirem a meta.
Nessa configuração, as restrições na quantidade de investimento possível nos setores sociais vão contra a proposta do atual governo em reconstruir o país pelo caminho social. O conjunto de regras ainda coloca dispositivos punitivos que atingem especialmente os servidores e o serviço público. Além disso, ameaça os pisos de educação e saúde, por exemplo, garantidos pela constituição.
Impacto no serviço público
Para os servidores públicos, além de causar sucateamento dos locais de trabalho e aumento da precarização das condições de trabalho, implica ainda na ausência de reajustes para os próximos anos.
O Fonasefe convoca as diversas categorias do serviço público para fazer frente aos ataques contra o “novo arcabouço fiscal”. “A mobilização contra o arcabouço fiscal é fundamental para avançar no debate sobre carreira”, reforça o diretor do Sintrajud, Fabiano Santos, destacando a importância da ampla participação no ato desta quarta, 24 de maio. Fabiano representará a direção do sindicato e a Federação Nacional (Fenajufe) no ato em Brasília.
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