MP 905 caduca segunda-feira: pressione os senadores contra a aprovação

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Presidente do Senado retirou "Contrato verde e amarelo" da pauta nesta sexta-feira (17 de abril); o Sintrajud defende que nenhuma medida que ataca direitos pode ser votada durante a pandemia.

 

 

Após pressão de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, além de polêmicas entre os próprios pares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiu tirar da pauta desta sexta-feira, 17 de abril, a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. O Senador afirmou que a decisão foi tomada após apelos de líderes partidários dada a falta de tempo para análise e debate sobre a MP aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira, 15 de abril.

Para não perder a validade, a MP deve ser votada no Senado até segunda-feira, 20 de abril. No entanto, o presidente da Casa afirmou que ela pode não ser pautada na sessão de segunda se até lá não for concluído o acordo que se discute no Colégio de Líderes.

A MP 905/2019, editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, ataca direitos trabalhistas e previdenciários e beneficia apenas empresários. Dentre os pontos estabelecidos, a medida extingue a regulamentação de várias profissões e cria um novo tipo de contratação, válido para jovens de 18 a 29 anos e para desempregados durante 12 meses a partir de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos. Esses contratos poderiam ser registrados à revelia da legislação trabalhista.

Na opinião da direção do Sindicato, a MP não é um estímulo à criação de empregos, como diz o governo, e sim mais uma medida que elimina direitos dos trabalhadores e aprofunda a precarização, em um momento de crise e pandemia, quando o estado deveria garantir a sobrevivência da população. Além disso, a MP concorre para que as pessoas quebrem o isolamento, em busca de manter seus vínculos empregatícios, aumentando o risco de contaminação e consequente colapso do sistema de saúde.

A diretoria do Sintrajud defende que o Senado não vote a MP, nem nenhuma medida que retire direitos deve ser encaminhada para votação em período de exceção com interdição da participação cidadã no debate parlamentar. A direção do Sindicato convida também a categoria a pressionar os senadores para que deixem a MP caducar. A hashtag que várias entidades estão divulgando nas redes sociais contra a medida provisória é #CaducaMP905.

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Carta aos senadores contra a MP 905

Em meio à maior crise sanitária internacional deste século, é dever das instituições assegurar o direito fundamental à sobrevivência com dignidade. No entanto, o que temos assistido estarrecidos são medidas cotidianas do governo federal no sentido de reduzir o imprescindível distanciamento social. Além de uma usurpação do papel legislativo por parte do Poder Executivo, com a edição de sucessivas medidas provisórias que retiram direitos - como as MPs, 927, 928, 936 e 946.

Nesta semana, o parlamento federal decidiu desenterrar a MP 905 - o chamado "contrato verde e amarelo" que o próprio presidente da República apresentou ao país como a "escolha entre empregos ou direitos". Isso acontece após a aprovação de uma série de projetos que liberam bilhões de reais do Orçamento da União para o combate à pandemia e em meio à discussão sobre o chamado "Orçamento de guerra" (PEC 10/2020), que vai signicar a socialização para a sociedade brasileira do financiamento da sobra de caixa e compra de títulos podres do setor financeiro.

A referida MP 905 estava às vésperas de caducar quando deputados e senadores decidiram salvá-la.

Frente à interdição do necessário e democrático debate público sobre tais matérias, dada a interdição do ingresso no Palácio do Congresso Nacional, apelamos aos senadores da República Federativa do Brasil que cumpram o papel que lhes foi dado pelo voto e não votem e não aprovem a Medida Provisória 905.

#NenhumDireitoAMenos
#CaducaMP905

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