Menos de 24h após ser designado, relator da PEC 32 diz que parecer será favorável à ‘reforma’

Deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da ‘reforma’ (crédito: Pablo Valadares).

Menos de 24 horas após ser designado relator da chamada ‘reforma’ administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado Darci de Matos (PSD-SC) declarou que seu parecer será favorável à admissibilidade do texto da PEC 32/2020. Logo em seguida, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para, segundo ele, apresentar o seu plano de trabalho ao governo de Jair Bolsonaro.

A rapidez em se declarar a serviço da controversa proposta do presidente para a administração pública serve como demonstração do que se pode esperar do parlamentar do Centrão. Darci de Matos é um dos deputados mais fiéis a Bolsonaro. Segundo o “Radar do Congresso”, ferramenta de monitoramento das votações legislativas do serviço de notícias “Congresso em Foco”, o deputado votou com o governo em 95% das vezes desde o início da gestão de Jair Messias. “É constitucional, não tenho dúvida. Meu parecer será favorável”, disse, ao mesmo veículo de comunicação, no dia seguinte após assumir a relatoria da PEC.

Designado relator da matéria pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), ele disse pretender entregar seu parecer ainda em março, provavelmente no dia 30, para que seja apreciado na comissão. Logo após se reunir com Guedes, disse que deve convocar uma audiência pública na semana de 22 a 26 de março. “Com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para a gente aprofundar o debate”, disse, segundo a Agência Câmara, sem entrar em detalhes sobre o que pretende aprofundar se já antecipou o voto favorável à admissibilidade constitucional integral da proposta.

Aliada de Bolsonaro, Bia Kicis acaba de ser conduzida à presidência da Comissão, considerada uma das mais importantes do Congresso. Pouco antes de designar o relator, disse que a ‘reforma’ administrativa é prioridade neste semestre. Em entrevista à rádio “Jovem Pan”, a deputada federal declarou que os “bons” servidores seriam prestigiados com a ‘reforma’, enquanto os “maus” seriam demitidos. Não explicou que critérios seriam usados para isso. Kicis ressaltou ainda que os servidores do Judiciário e do Legislativo também deveriam ser atingidos pelo fim da estabilidade, com a demissão de quem não se enquadrar como um “bom” servidor.

O governo federal vem dizendo que o fim da estabilidade só atingiria os futuros servidores. No entanto, a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho é um dos pontos do texto da proposta – e isto valeria para todos os servidores.

Após a CCJ, a PEC vai à comissão especial, onde se analisa o mérito da proposta, e, depois, ao plenário. Nesta semana em que o deputado Darci Matos pretende convocar uma audiência pública, estão previstas mobilizações, paralisações e greves de 24 horas do funcionalismo, no dia 24 de março, em todas as regiões do país. Em São Paulo, os servidores do Judiciário Federal aprovaram, em assembleia realizada pelo Sintrajud, aderir à greve de 24h.

Os trabalhadores e trabalhadoras dos setores públicos vão defender a rejeição da ‘reforma’, a vacinação urgente de toda a população contra a covid-19, medidas efetivas de isolamento social e a instituição de um auxílio emergencial digno para quem precisa. Um dos motes da mobilização diz que “enquanto os serviços públicos salvam vidas, o ‘genocida’ mata”.

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